“Os valores que constam deste documento [PRR] e que são direcionados para os Açores não batem certo com os valores em relação aos quais há um compromisso formal do Governo da República perante o anterior Governo Regional”, declarou o líder dos socialistas açorianos.

O também antigo presidente do Governo dos Açores (entre 2012 e 2020) acrescentou que existe uma “diferença de 720 milhões de compromisso assumido para uma verba de 580 milhões agora prevista”.

Vasco Cordeiro falava em conferência de imprensa na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada.

O também líder parlamentar do PS na Assembleia Regional assinalou que o PRR, que está fase de consulta pública, é “uma súmula não exaustiva”, mas considerou o assunto “demasiado importante” para ser “deixado na sombra, no silêncio ou na dúvida”.

“Importa, por isso, o Governo Regional esclarecer o que se passa com as verbas do PRR para os Açores. O Governo Regional prescindiu de cerca de 140 milhões de euros dos 720 milhões de euros com que o Governo da República se havia comprometido, por escrito, para com os Açores?”, questionou.

O socialista assinalou ainda que a regulamentação do PRR prevê a antecipação de 13% dos valores previstos, pelo que a região poderá receber 75 milhões de euros assim que o plano seja aprovado.

“Que metas e objetivos são considerados prioritários e começarão já a ser executados com estes mais de 75 milhões de euros que os Açores receberão como antecipação?”, perguntou.

Vasco Cordeiro disse ainda ter uma “efetiva apreensão” sobre a “capacidade do atual Governo [Regional] de em executar as verbas destinadas ao plano”, e sobretudo sobre a capacidade do executivo açoriano de “cumprir com as metas e os objetivos de que depende a continuidade do apoio comunitário”.

“Qual a estrutura de governação, decisão, auditoria e controle a nível regional que o governo tem definida para a aplicação destas verbas? Quais os objetivos e metas semestrais que estão definidos em cada um dos eixos? Qual a participação das autarquias locais?”, questionou também.

“Não tenho de vos recordar, naturalmente, todas as críticas que foram dirigidas ao Governo Regional [do PS] na altura, quando se referiu os 720 milhões de euros, que eram pouco e de que nunca se aceitaria esse valor. Neste momento estamos a falar é de ainda menos verbas”, acrescentou.

O socialista destacou ainda a “validação na íntegra e sem alterações” dos “concretos investimentos” e das “orientações estratégicas” do PRR regional, elaborado pelo anterior executivo açoriano por si liderado.

“A não alteração das propostas dos açorianos que constam do PRR não resultam da falta de tempo – o atual governo dispôs de mais de 80 dias em que podia fazê-lo”, apontou.

A 20 de outubro de 2020, o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, acusou o Governo Regional, na altura liderado pelo PS, de estar a “perder capacidade negocial” na distribuição de fundos europeus, criticando o executivo por ter anunciado que os Açores iriam receber 720 milhões de euros, enquanto “o Governo da República tornou público que andará à volta dos 590 milhões de euros” a verba destinada à região.

A 16 de fevereiro, já como presidente do Governos dos Açores, Bolieiro disse que não foram feitas alterações ao PRR elaborado pelo anterior executivo para “não atrasar mais” a chegada das verbas comunitárias.