O Governo Regional dos Açores celebrou hoje contratos de arrendamento com 22 famílias que vão morar na Urbanização de Nossa Senhora de Fátima, que substitui o antigo Bairro Joaquim Alves, na Praia da Vitória, ilha Terceira.
“É um investimento de 2,1 milhões de euros, que se integra num trajeto que temos seguido nos últimos anos”, salientou, na cerimónia de celebração de contratos, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro.
Dirigindo-se aos novos moradores das habitações, o presidente do Governo regional sublinhou que a cerimónia não era uma entrega de casas, mas a celebração de contratos, que preveem o pagamento de rendas.
Vasco Cordeiro apelou aos moradores para que cumpram os seus deveres e responsabilidades, lembrando que o senhorio das habitações “são os cerca de 245 mil açorianos que vivem na região”.
“É no fundo um contrato, é no fundo uma parceria, é no fundo uma relação em que da parte da região vos é disponibilizada uma habitação, mas da vossa parte há também compromissos, deveres e obrigações, que devem ser cumpridos. Não se trata de dar casas, não se trata de oferecer casas, trata-se de algo tão simples quanto isto: um contrato, uma parceria que se estabelece”, frisou.
Segundo o governante, nos últimos quatro anos o executivo açoriano investiu cerca de 50 milhões de euros na construção de habitações sociais em todas as ilhas da região, “apoiando cerca de 4.000 famílias”, e no primeiro ano deste mandato foram investidos cerca de 14 milhões de euros com o mesmo fim, que resultaram num apoio a 2.600 famílias.
“É uma opção política e uma atuação que se concretiza quer nesse investimento, quer num conjunto de outras áreas, nomeadamente com a construção, no próximo ano, de mais 100 casas em várias ilhas da nossa região e também com um trabalho que o Governo Regional está a desenvolver e que é de alteração do regime jurídico de atribuição de apoios à recuperação de habitação degradada”, salientou.
A requalificação do Bairro Joaquim Alves, iniciada há cerca de uma década, disponibilizou numa primeira fase 70 habitações, estando ainda a decorrer as obras da segunda fase.
No total, a urbanização deverá ter 133 habitações, sendo que na segunda fase já tinham sido concluídas 17 e ainda deverão ser construídas 24.
A segunda fase prevê ainda a construção de infraestruturas de apoio a estas habitações, como uma zona de lazer, com coreto e largo, espaços verdes, uma horta comunitária, uma zona desportiva e uma zona cultural e religiosa.
O antigo Bairro Joaquim Alves foi criado na década de 70 do século XX, tendo alojado sobretudo famílias regressadas de antigas colónias portuguesas em África.
