António Ventura considerou, hoje, que o Governo está em incumprimento na sua obrigação de informação ao Parlamento, continua a perder credibilidade quanto ao processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira e está a sofrer uma grande humilhação.
Tal constatação deve-se ao facto do Jornal Diário Insular- órgão de comunicação social dos Açores – estar a divulgar, todos os dias, partes do estudo “Lajes Field Environmental Baseline Study” que o Ministro Santos Silva afirma desconhecer.
Importa recordar que em 25 de maio do corrente ano, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, questionaram o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a existência do estudo, pelo que o Ministro respondeu que “tratando-se de documentos que nos foram cedidos como documentos de natureza diplomática, o Governo português não pode partilhar o seu conteúdo sem a concordância prévia dos Estados Unidos”.
Em seis de julho os Deputados voltaram a insistir, por escrito, com MNE, no sentido de ser solicitada autorização diplomática ao Governo dos Estados Unidos da América, porém, em resposta o Ministro afirma que não tem conhecimento do estudo.
António Ventura refere que “pela terceira vez solicitamos o estudo e até agora não nos foi facultado, pelo que o Governo capitulou na necessária e desejada informação que está obrigado a prestar ao Parlamento, ou seja, a todos os Deputados”.
Recorda o Deputado que “recentemente, em audição do Ministro Santos Silva, na Comissão de Ambiente, o mesmo voltou a dizer que não tem o estudo”.
O Parlamentar afirma que “é uma humilhação para o Governo de Portugal estar a negar a posse do estudo e o mesmo estar a ser propagado, por um jornal local, quando toda a comunicação social dos Açores está a sofrer cortes nos apoios por parte do Governo Regional”.
Para o Deputado “a responsabilidade recai também sobre o Governo Regional que não pode continuar a fazer de conta que este relatório não existe. Deve tomar as necessárias diligências e as urgentes reivindicações para evitar esta crescente degradação da imagem de um Estado desinteressado e negligente com a contaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira”.
António Ventura exige a entrega do estudo “Lajes Field Environmental Baseline Study”, ao Parlamento, sob pena de apresentar queixa aos Tribunais, por deliberada ocultação de informação e propositada mentira à Assembleia da República.
