UE/Previsões: Bruxelas prevê mais défice que Governo português para 2019

A Comissão Europeia estima que o défice português recuará uma décima entre este ano e o próximo, antecipando um valor de 0,6% do PIB para 2019, acima das previsões do Governo, que aponta para um défice de 0,2%.

Nas Previsões Económicas de Outono, hoje publicadas em Bruxelas, o executivo comunitário colocou-se em linha com as previsões do Governo relativamente ao défice para este ano, estimando um valor de 0,7% (quando nas previsões da primavera, em maio, antecipava 0,9%), mas antevê que no próximo recuará apenas uma décima, para os 0,6%.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue no mês passado a Bruxelas — e sobre o qual a Comissão se pronunciará em 21 de novembro próximo -, o Governo manteve a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB para 2019, a meta com que se comprometera no Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado em abril.

Nas previsões de hoje, Bruxelas antecipa que Portugal só atingirá um défice de 0,2% do PIB em 2020, num cenário de políticas inalteradas.

Tal como nas anteriores previsões económicas completas — com todos os principais indicadores macroeconómicos -, em maio passado, a Comissão Europeia admite a existência de riscos de agravamento dos valores agora projetados associados ao impacto de novos apoios à banca.

Bruxelas aponta, de resto, que o défice de 0,7% previsto para este ano seria de 0,3% excluindo o impacto da ativação do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (0,4% do PIB), da mesma forma que o défice líquido de medidas pontuais e extraordinárias no mesmo sentido seria de 0,2% em 2019.

No OE2019, o Governo liderado por António Costa prevê, todavia, para o próximo ano “um défice orçamental de 0,2% do PIB (isto é, uma melhoria de 0,5 pontos percentuais), decorrente de uma redução de 0,4 pontos percentuais no peso da despesa total no PIB, a par de um ligeiro crescimento do peso da receita (0,2 pontos percentuais)”.

O Governo manteve assim na proposta orçamental que está, neste momento, a ser avaliada em Bruxelas com a meta de défice com que se comprometera, no Programa de Estabilidade, para 2019, último ano da legislatura e ano de eleições legislativas e europeias.

Além de prever um valor de défice quatro décimas acima daquele antecipado pelo Governo, Bruxelas adverte que os riscos associados a estas projeções são “inclinados para o lado negativo”, o que atribui a “incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e de mais impactos de agravamento do défice decorrentes de medidas de apoio à banca”.

A Comissão Europeia antecipa ainda que, “uma vez que o impacto de medidas discricionárias, poupanças em despesas com juros e maiores rendimentos de propriedade deverá manter-se geralmente neutral em 2019, o saldo estrutural deverá manter-se amplamente estável”.

No que diz respeito à dívida pública, a Comissão estima que, após um recuo de 4,5 pontos, para os 124,8% em 2017, o valor baixe para 121,5% em 2018 e continue a regredir nos dois próximos anos, para 119,2% em 2019 e para 116,8% em 2020, “sobretudo devido a excedentes orçamentais primários e um elevado crescimento do PIB nominal”.