Tribunal de Execução de Penas dos Açores permite maior proximidade e rapidez da justiça

A cabeça de lista do PS/Açores às Eleições Legislativas nacionais do próximo dia 6 de outubro, sublinhou, esta quinta-feira, que o Tribunal de Execução de Penas dos Açores, criado por proposta do Partido Socialista, “permite melhorar significativamente a justiça na fase da execução das penas privativas da liberdade e na liberdade condicional”.

Isabel Almeida Rodrigues, que falava à margem da visita ao Tribunal de Execução de Penas, em Vila Franca do Campo, sublinhou ainda na ocasião que este tribunal “garante questões importantes na área da Justiça, nomeadamente a rapidez e proximidade”.

Recordando que com o anterior governo se assistiu à extinção de um conjunto de tribunais e ao afastamento dos serviços das populações, a candidata socialista recordou, por outro lado, que ao longo destes últimos quatro anos o percurso foi inverso, “com a criação deste tribunal, com a criação do Juízo de Proximidade do Nordeste e com a criação do Tribunal de Família e Menores e Trabalho na Praia da Vitória”, assistindo-se agora “à descentralização dos serviços de Estado e à melhoria da resposta que os mesmos dão às populações”.

“Até à sua criação, em maio deste ano, este juízo estava localizado em Lisboa. Com a sua mudança para os Açores, esta é mais uma ação concreta do Governo da República, por proposta do Partido Socialista, no reforço e valorização dos serviços do Estado na Região, criando um tribunal de competência especializada nos Açores e materializando uma visão política descentralizadora e respeitadora das especificidades Açorianas, garantindo-se mais proximidade e rapidez da justiça nos Açores”, referiu a candidata.

A candidata socialista recordou ainda que “agora temos um juiz permanentemente instalado na ilha de São Miguel, em Vila Franca do Campo, que mensalmente se desloca aos estabelecimentos prisionais da Região, podendo atender com outra celeridade e com outra proximidade às questões importantes para quem está detido”.

Sobre as suas principais prioridades para a área da Justiça, Isabel Almeida Rodrigues referiu a questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, acrescentando ter sido com este Governo que se conheceu desenvolvimentos nesta matéria.

“Julgo importante lembrar que em 2011, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada estava cabimentado, e a opção do governo anterior foi a de não dar continuidade a esse investimento, sem prejuízo de quer o Governo Regional da altura quer a Câmara Municipal terem disponibilizado terrenos para o efeito”, afirmou a candidata.

Com a apresentação do Programa Funcional do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, Isabel Almeida Rodrigues sublinhou estar, esta situação, num bom caminho. “Enquanto se procede à regularização física do terreno estão a decorrer os procedimentos com vista ao concurso para elaboração do projeto e das especialidades, quando estiverem concluídos dar-se-á início à construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.

“Há boas notícias nessa matéria. São processos que pela sua complexidade tem os seus tempos, mas o que é importante destacar é que está em curso e que será uma realidade”, referiu a cabeça de lista do PS/Açores às eleições Legislativas nacionais do próximo dia 6 de outubro.