Tribunal de Execução de Penas dos Açores em funcionamento em Vila Franca do Campo

Os Açores têm, a partir de hoje, um Tribunal de Execução de Penas, com sede provisória em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, mas com competência em toda a região, anunciou a Comarca dos Açores.

“Este novo Tribunal está totalmente operacional. Cumpre-se hoje um percurso de construção deste projeto com competência em toda a região, que permitirá melhorar significativamente a justiça na fase da execução das penas privativas da liberdade e na liberdade condicional”, sublinha o juiz desembargador José Moreira das Neves, que preside ao Tribunal da Comarca dos Açores.

Até agora esse juízo estava localizado em Lisboa, passando a partir de hoje a estar “sediado provisoriamente em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, onde há espaço para o instalar”, segundo uma nota da Comarca dos Açores enviada às redações.

De acordo com a Comarca dos Açores, o novo Tribunal, “já em pleno funcionamento”, está dotado de “magistrados e funcionários”.

Segundo Moreira das Neves, “passa a haver nos Açores um juiz conhecedor das realidades e potencialidades comunitárias, melhor apetrechado para lograr a contratualização com os condenados de planos individuais auto responsabilizadores, tendentes a uma consequente ressocialização”.

A Comarca dos Açores adianta também que aquele juiz “visitará as cadeias açorianas todos os meses e acompanhará efetivamente a execução de todas as penas privativas de liberdade e o curso da liberdade condicional”.

“A ideia-mestra é a de não abandonar o condenado à pura expiação da sua pena, em situação de isolamento, nem ainda permitir à administração penitenciária missões e pedagogias que não colham a aceitação do condenado”, salienta Moreira das Neves.

Os processos que até aqui se encontravam no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa transitaram eletronicamente para Vila Franca do Campo e os dossiês físicos de acompanhamento vieram segunda-feira de Lisboa para os Açores, com o contributo da Força Aérea Portuguesa, do exército português e da Polícia de Segurança Pública (PSP), refere ainda a nota da Comarca dos Açores.