Tribunal condena Ryanair/Crewlink a reintegrar tripulante

O Tribunal da Comarca dos Açores “condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração” de um tripulante “despedido na sequência da greve”, disse o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

A estrutura sindical “vem sublinhar a favorável decisão da Justiça no caso do tripulante de cabine da Crewlink/Ryanair, despedido na sequência da greve” do ano passado, lê-se na mesma nota.

“Demonstra-se assim que a razão está do lado dos tripulantes de cabine da Crewlink/Ryanair e só a inércia das autoridades políticas portuguesas, fazem com que a empresa irlandesa de baixos custos continue a atropelar os direitos dos trabalhadores e a lei portuguesa”, lamentou o sindicato.

De acordo com a SNPVAC “na sequência dos despedimentos ilícitos ocorridos após a greve de agosto de 2019, o Tribunal de Trabalho da Comarca dos Açores, condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração do tripulante, pagamento das retribuições vencidas desde a presente data até ao trânsito em julgado da sentença com respetivos juros de demora, bem como o pagamento de todos os subsídios de férias e subsídio de Natal vencidos nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019”.

No mesmo comunicado, Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC afirmou que o sindicato “teve conhecimento que os tripulantes da base do Porto, à imagem do que já tinha acontecido na Base de Lisboa e Ponta Delgada, estão a receber cartas para uma passagem para a Ryanair, sendo uma forma ilícita da empresa para pressionar os associados em aceitar condições inqualificáveis”, referiu.

Essas condições passam por “receber menos que o ordenado mínimo nacional ilíquido, transferência para outras bases sem qualquer compensação financeira e abdicar dos seus créditos laborais anteriores à assinatura do contrato, o que beneficiará a empresa em vários milhões”, disse o mesmo responsável.

O SNPVAC solicitou à Câmara do Porto uma audiência “para denunciar esta situação, aguardando ainda reposta desta entidade”.

A Lusa contactou a Ryanair e a Crewlink e espera a resposta.