Trabalhadores temporários das Lajes com vários contratos renovados temem ser dispensados

Mais de uma dezena de funcionários com contratos a termo na Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, temem ser dispensados e a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) admite a possibilidade de estarem a preencher necessidades permanentes.

“Essas pessoas estão a preencher vagas que inicialmente poderiam ser temporárias, mas acabam por ser vagas que são necessárias para a Base das Lajes e por um período mais prolongado, daí realmente acharmos que porventura esses funcionários se calhar já deviam estar permanentes”, adiantou, em declarações à Lusa, a presidente da CRT, Diana Sousa.

Em causa estão 13 funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes) com contratos temporários.

Em outubro, um funcionário que estava nesta situação foi dispensado e a CRT tem informação de outro deverá cessar funções este mês.

A Comissão Representativa dos Trabalhadores já se reuniu com a Força Aérea portuguesa e já pediu um parecer legal sobre estes casos, tendo em conta que “a maior parte” destes funcionários já renovaram contratos mais do que uma vez.

“Quando nós soubemos o que se estava a passar, falámos com a maior parte destes funcionários que estão temporários para saber caso a caso quantos contratos é que já tinham renovado e, neste momento, pedimos ajuda a um jurista para nos ajudar a avaliar o processo”, revelou Diana Sousa.

Segundo o regulamento de trabalho em vigor na Base das Lajes, os contratos de trabalho temporários com prazo igual ou superior a seis meses podem ser renovados duas vezes “até um máximo de três anos consecutivos” e caso existam mais de duas renovações “o contrato de trabalho converter-se-á em contrato permanente sem termo”.

Segundo a presidente da CRT, há quem esteja nesta situação “desde 2001”, com vencimentos pouco acima do salário mínimo nacional, mas os trabalhadores têm receio de reclamar os seus direitos.

“Há um bocadinho de receio. Como estes trabalhadores são temporários, obviamente que lhes têm sido prometidos mundos e fundos muitas vezes e eles têm alguns receios das represálias que possam vir a sofrer”, salientou.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da Base das Lajes, com contrato sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 417 postos de trabalho para portugueses, dos quais 416 estão atualmente preenchidos com contratos sem termo.

Questionada pela Lusa, a representante do Governo Regional dos Açores na Comissão Laboral disse, numa resposta por escrito, que o executivo açoriano “tem mantido contactos com os trabalhadores e com as entidades portuguesas e dos EUA”, acrescentando que “acompanha o desenrolar da situação”.

“O Governo dos Açores tem defendido e pugnará sempre pela necessidade de estabilidade do contingente laboral português ao serviço do destacamento militar norte-americano nas Lajes, incluindo a situação dos postos de trabalho temporários”, frisou Carla Raposo.