“O SINTAP enviou ontem [segunda-feira] ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública um ofício pedindo a abertura do processo negocial tendente a discutir a valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores e assistentes técnicos da RIAC, Rede Integrada de Apoio ao Cidadão dos Açores”, informa o SINTAP, numa nota enviada às redações.

Estes trabalhadores da RIAC têm vindo a fazer vários períodos de greve, em defesa de “uma carreira específica”, alegando o sindicato que o trabalho que estes funcionários desempenham “é complexo”, reivindicando a criação de uma carreira especial que permita, entre outras coisas, a valorização remuneratória.

Em 2020, o executivo açoriano – então do PS – sublinhava que não tinha competência legal para criar carreiras específicas.

Na nota divulgada hoje, o sindicato justifica ter solicitado a abertura do processo negocial ao atual Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, dizendo que esta é “uma revindicação antiga” dos trabalhadores da RIAC qua “faz agora pleno sentido reeditar pelas posições assumidas publicamente por atuais membros do Governo durante a campanha eleitoral” para as eleições regionais de outubro do ano passado.

A “criação de uma carreira especial ou, em alternativa, de um suplemento remuneratório” são as propostas avançadas pelo SINTAP com vista “a reconhecer e compensar a complexidade, responsabilidade e abrangência das funções que exercem no âmbito dos relevantes serviços públicos prestados aos cidadãos pela RIAC”.

“Trata-se fundamentalmente de um ato de justiça para com estes trabalhadores, relativamente aos quais, incompreensivelmente, o Governo anterior, embora reconhecendo aquela complexidade, responsabilidade e abrangência das suas funções, não se mostrou disponível para procurar soluções negociadas para o efeito”, sublinha o SINTAP.

A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e tem lojas nas nove ilhas dos Açores que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.