Supremo Tribunal dos EUA decide hoje se Trump entrega declarações fiscais

O Supremo Tribunal dos EUA decide hoje se o Presidente deve entregar as declarações fiscais pedidas pelo Congresso e pela justiça e que Donald Trump se recusa a mostrar.

Um comité do Congresso entregou um pedido formal ao departamento fiscal dos EUA (IRS) para que sejam divulgadas as declarações fiscais do Presidente, dos últimos seis anos, com o objetivo de avaliar até que ponto os serviços estão a auditar e a aplicar as leis de impostos federais ao Presidente em exercício.

Em 2019, um procurador do Estado de Nova Iorque fez um pedido para acesso às declarações fiscais do Presidente, dos oito anos anteriores, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento ilegal com dinheiros de campanha presidencial a uma ex-atriz de filme porno para que ela não tornasse pública uma relação sexual com Donald Trump.

Em ambos os casos, os advogados de Trump invocaram a “absoluta imunidade relativamente a qualquer processo criminal”, por se tratar de um Presidente no exercício do cargo, para justificar, mais uma vez, a recusa da entrega das declarações fiscais.

Depois de vários recursos nos tribunais, a matéria seguiu para o Supremo Tribunal que deverá pronunciar-se, hoje, sobre a obrigação de Donald Trump entregar à justiça e ao Congresso as declarações fiscais, sendo o único Presidente, nos últimos 40 anos, que não o fez.

As declarações fiscais do Presidente podem ser importantes politicamente já que permitem saber se Donald Trump alguma vez participou em algum esquema fraudulento de evasão fiscal.

Os documentos poderão também servir para desmentir a versão de Trump sobre o sucesso de muitas das suas operações empresariais, de que ele diz se orgulhar, se revelarem prejuízos em muitos dos negócios em que esteve envolvido, como sugerem algumas reportagens jornalísticas divulgadas nos últimos anos.

Contudo, as declarações fiscais não esclarecerão a dimensão da riqueza de Trump — que se gaba de ser bilionário — já que não revelam o património do Presidente, limitando-se a explicitar apenas os negócios que tenham gerado receitas passíveis de deduções ou de pagamento de impostos.