Supremo recusa pedido para emitir mandado europeu de detenção contra Puigdemont

O Supremo Tribunal de Justiça espanhol recusou o pedido do Ministério Público para voltar a emitir um mandado europeu de detenção contra o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que se deslocou à Dinamarca.

A procuradoria-geral espanhola pediu esta manhã ao Supremo Tribunal para voltar a emitir um mandado europeu de detenção contra o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que chegou esta manhã a Copenhaga para participar numa conferência.

O juiz Pablo Llarena admite numa nota hoje publicada que o pedido da procuradoria é razoável, mas acrescenta que há razões que levam a que a emissão de um mandato deste tipo deva ser adiada.

O juiz explica que a deslocação de hoje de Puigdemont a Copenhaga tem precisamente o objetivo de “provocar uma detenção no estrangeiro” para poder responsabilizar o Estado espanhol pela sua ausência numa reunião do Parlamento catalão em que deverá ser investido Presidente do governo catalão.

Carles Puigdemont é acusado em Espanha de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um Estado independente na Catalunha.

A Justiça espanhola desistiu de um primeiro mandado europeu de detenção contra Puigdemont porque aqueles delitos não têm o mesmo valor jurídico na Bélgica, que poderia extraditar o independentista em condições que poderiam implicar que não fosse julgado por esses crimes.

Entretanto, o novo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, propôs hoje em Barcelona o nome do líder separatista para voltar a dirigir o Governo da Catalunha, apesar de todos os obstáculos jurídicos que isso implica.

Roger Torrent, um independentista empossado há duas semanas quando prometeu privilegiar o “diálogo” entre as forças parlamentares, tomou esta decisão depois de se ter encontrado com todos os partidos com assento na assembleia regional.

Numa declaração oficial, Roger Torrent sublinhou que a candidatura de Puigdemont é “absolutamente legítima”, o único nome proposto pelos partidos e o que conta com “mais apoios”, tendo acrescentado que está “consciente da situação pessoal e judicial” do ex-presidente do Governo catalão.

O bloco de partidos independentistas tem a maioria dos assentos no parlamento da Catalunha e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, avisou na semana passada que Madrid irá manter a sua intervenção na Catalunha no caso de Carles Puigdemont tentar regressar ao poder na região.

Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já consideraram ser contrário à Constituição.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.