Subsídio de alojamento para professores entre linhas vermelhas para voto favorável do Chega

O deputado único do Chega, André Ventura, traçou hoje como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.

“Nós entendemos que este é o momento certo para o fazer, que o subsídio de risco às forças de segurança tem que ser efetivamente pago e tem que ser efetivamente disponibilizado. Dissemos também que tem de existir, e tem de ficar consagrado um subsídio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido”, afirmou.

Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião de cerca de 40 minutos com o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, sobre as linhas gerais da proposta de OE do Governo.

“Estamos a pedir três áreas fundamentais de intervenção, com uma despesa muito estimada, muito calculada em matéria de apoio aos professores, aos polícias e aos profissionais de saúde. Com este quadro macroeconómico, é perfeitamente possível fazê-lo”, considerou.

Para Ventura, se tal não for feito, não será “por razões de natureza financeira”, mas sim “por opção política”.

Questionado sobre o custo das suas propostas, o deputado único escusou-se a dar números concretos, uma vez que os dados “não são definitivos ainda”, mas alegou que o custo das suas medidas encontra-se “abaixo daquilo que é a perspetiva de crescimento que o Governo estabelece para a economia”, e que, por isso, são “perfeitamente enquadráveis neste Orçamento”.

Entre outras medidas, o parlamentar rejeitou o englobamento fiscal, defendendo que esta medida “não avance”, criticou o défice na saúde e defendeu o desbloqueamento das carreiras dos profissionais de saúde.

“Deixámos claro ao senhor ministro [que] não podemos voltar a ter uma previsão de 90 milhões de défice, que se concretizem no final em mais de 500 milhões de défice”, sublinhou, advogando que estas “são matérias que, não só estão a prejudicar gravemente o funcionamento dos serviços públicos, como por outro lado, estão a criar dificuldades à vida das pessoas”.

Ressalvando que ainda não foi divulgada a proposta final de OE para 2020, o deputado único do Chega transmitiu que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas apontou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no OE para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.

Na ótica do deputado, essa inclusão será possível “se estamos a trabalhar num quadro em que o nível de exportações previsivelmente vai aumentar, se estamos a trabalhar num quadro em que previsivelmente a dinâmica externa, isto é, a procura externa vai aumentar também, e num quadro em que vamos continuar a crescer, segundo o Governo, acima da média da União Europeia”, ainda que classifique os dados como “algo duvidosos”.

Considerando que “este é um documento fundamental para o vida do Estado, que não se presta a meros exercícios de retórica, ou de negação ou aprovação política”, e que “exige análise, exige trabalho”, o eleito notou que vai analisá-lo com “uma equipa o mais multidisciplinar possível”.

“O Chega sempre disse, e deixou claro, que a aprovação ou não aprovação de documentos fundamentais do Estado, como é o caso do Orçamento do Estado, tem única e simplesmente que ver com isto – se melhora, ou não, a vida das pessoas, se melhora, ou não, a vida dos portugueses”, notou.

De acordo com André Ventura, Mário Centeno respondeu que o Chega e o Governo poderiam “concordar numas coisas, discordar noutras”.