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Mais de 380 pessoas já assinaram a petição pública de apoio ao “Manifesto Açoriano Pelos Direitos Fundamentais”, na qual cerca de 50 signatários pedem que a estratégia de combate à pandemia nos Açores seja alterada.

Mais de 50 signatários deram corpo ao “Manifesto Açoriano Pelos Direitos Fundamentais”, que considera que as “medidas opressivas, autoritárias e profundamente penalizadoras da economia e da sociedade em geral (…) representam, elas próprias, um sério risco para a própria ‘Saúde Pública’ que visam proteger”.

Este documento reúne já o apoio de mais de 380 pessoas na plataforma digital Petição Pública e os signatários têm já reunido com partidos e organizações, como é o caso da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

“Os subscritores aguardam ainda a disponibilidade do Sr. Presidente do Governo para os receber”, adiantam em comunicado enviado hoje, “na certeza, porém, de que cada dia que passa na incerteza do que será o amanhã é mais um fator de instabilidade e ansiedade para as famílias, os trabalhadores e as empresas”.

O documento serve-se dos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para frisar que “a taxa de mortalidade associada à covid-19 é extremamente baixa, sendo que os fatores de risco estão diretamente associados a outras patologias e comorbilidades”.

Realça ainda que 87% dos óbitos relacionados com a covid-19 estão associados a uma faixa etária acima dos 70 anos e 65% das mortes são de pessoas com mais de 80 anos, “devendo obrigatoriamente as medidas de contenção ser focalizadas neste grupo etário”.

Assim, e referindo que “ainda está distante a imunidade de grupo”, o manifesto pede que se tenha “em linha de conta as muitas aprendizagens feitas neste longo período de pandemia sobre a perigosidade do vírus” e consideram ser “imperiosa uma alteração das estratégias de combate à pandemia implementadas na região”.

A nova estratégia de contenção da pandemia de covid-19 deve permitir, “por um lado, o seu controlo, dentro do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, garantidos na Constituição da República Portuguesa, bem como, por outro lado, a prossecução de um mínimo de padrões de normalidade na vida das comunidades”.

Para isso, é sugerido que sejam repostas “as liberdades e direitos básicos dos cidadãos”, com o restabelecimento do “direito à circulação, à mobilidade dos cidadãos, ao exercício físico (…) e à vida em comunidade, dentro do respeito pelas medidas sanitárias básicas”.

É pedida também a reabertura de escolas e a retoma da atividade normal dos estabelecimentos de hotelaria e restauração e das atividades culturais.

O esforço de contenção deve passar “por medidas pedagógicas de profilaxia dos contágios, como seja o uso de máscaras em locais fechados, a etiqueta respiratória e o distanciamento quando possível”.

Para os apoiantes do manifesto, “em lugar de medidas altamente lesivas do bem-estar social”, o executivo regional deve “capacitar o Serviço Regional de Saúde com o reforço de meios, técnicos e humanos, para uma eficiente gestão dos impactos da pandemia”.

Quanto à gestão da crise pandémica, é sugerida a revisão dos critérios de risco, “optando-se por uma política mais cirúrgica, localizada e flexível”, bem como a criação de uma “comissão multidisciplinar de acompanhamento da pandemia que congregue especialistas de várias áreas científicas como a sociologia, a psicologia, a economia e outras ciências sociais”, além dos médicos de saúde pública e epidemiologistas.

Os signatários querem ver, “com caráter de urgência, um robusto Plano de Revitalização Económica da Ilha de São Miguel, que permita desburocratizar, incrementar e agilizar as medidas de apoio social e económico imprescindíveis à retoma”.

São Miguel tem sido a ilha mais afetada pela pandemia de covid-19, estando, neste momento, em estado de calamidade e no nível alto de risco.

A escala de risco utilizada pela Região Autónoma dos Açores tem cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, médio alto e alto.

As restantes ilhas estão em situação de alerta, com os respetivos concelhos em nível de muito baixo risco.

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