STAL protesta sexta-feira contra congelamento de progressões nas carreiras

Sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realizam uma concentração na sexta-feira em Lisboa contra o congelamento de progressões nas carreiras.

O protesto decorre junto à Secretaria de Estado da Administração Local, no Terreiro do Paço, em Lisboa, entre as 10:30 e as 12:30.

O STAL contesta o “‘volte-face’ do Governo sobre progressões” de milhares de trabalhadores, alguns com mais de 20 anos ao serviço de autarquias, explicando que, “ao fim de 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores situados nas primeiras posições (1ª e 2ª) da Tabela Remuneratória Única (TRU), veem a sua expectativa de progressão totalmente defraudada”.

José Correia, presidente do STAL, explicou que a TRU não é atualizada desde 2009, pelo que “as 1ª e 2ª posições dos trabalhadores equivalem a 450 euros e a 532,08 euros, respetivamente, tendo estes valores sido, entretanto, superados pelo Salário Mínimo Nacional (580 euros), pelo que todos os trabalhadores que se encontram nas duas primeiras posições auferem o SMN e os que se encontram na 3ª auferem 583,58 euros”.

“O Governo prometeu o direito de progressão aos trabalhadores que têm 10 pontos, mas agora tem a interpretação que eles sobem apenas uma posição e que, portanto, os da 1ª posição progridem para a 2ª, que ganha abaixo do SMN. Esta interpretação é uma fraude. Segundo uma portaria de 2008, estes trabalhadores teriam direito a 28 euros no mínimo de aumento, mas o Governo vai esquecer que eles já teriam direito ao salário mínimo e, portanto, a expectativa, a promessa de que estes trabalhadores iriam finalmente progredir e ter um aumento de salário, na prática vão ter zero”, explicou.

“Vamos ter milhares de trabalhadores que, ao final de 10 ou 20 anos de trabalho, vão progredir para o salário mínimo”, acrescentou.

José Correia afirmou ainda que algumas câmaras não têm esta interpretação e estão a fazer a progressão destes trabalhadores para a 4ª posição da TRU (635,07 euros), mas “o Governo está a ter reuniões com elas para evitar o efeito bola de neve”.

O sindicalista realçou que, de acordo com a interpretação do Governo, com o descongelamento da TRU, os trabalhadores da 1ª posição continuarão abaixo do atual SMN e os da 2ª posição “irão para a 3ª, o que resultará num impulso remuneratório de 0,89 euros, a partir de janeiro”.

“Exigimos uma resposta imediata, que não dependa de uma eventual revisão apenas das primeiras posições da TRU, para que estes milhares de trabalhadores, alguns com 20 e mais anos de serviço, possam auferir mais do que o salário mínimo”, salientou o STAL.