Sónia Nicolau: “Notas Parlamentares: vazio político para as acessibilidades aéreas”

A alteração ao modelo de acessibilidades nos Açores é uma iniciativa de Vasco Cordeiro desde 18 de novembro de 2011. Durante três anos esteve na gaveta do governo PSD/CDS-PP. Na gaveta de um Ministro do PSD. Só pelas mãos de um ministro do CDS-PP é que a proposta do Governo dos Açores viu a luz do dia e possibilitou um trabalho conjunto do Governo dos Açores e da República, contribuindo para o atual modelo de acessibilidades.
No atual modelo de acessibilidades o limite orçamental imposto em 2015 foi de 16M€. No ano de 2017 atingiu os 26M€. A atual aferição do modelo de financiamento em vigor por um grupo de trabalho (instalado pelo Governo da República) com representante do Governo dos Açores terá que produzir claras e inequívocas conclusões sobre o derrape de 10 M€ e propostas para um novo modelo de financiamento às acessibilidades dos Açorianos.
Os contribuintes têm o direito de saber o porque de os valores das passagens aéreas, por vezes, atingirem valores superiores a três vezes mais a tarifa de residente, quer na venda direta ou nas faturas das agências de viagens e, ainda, a que controle estão sujeitos os viajantes residentes com “paragens”, para além das 48 horas, em São Miguel com bilhete “low cost” inferior à tarifa de residente inter ilhas.
A mobilidade que garanta a continuidade territorial nos Açores e para outros territórios portugueses é essencial. Nenhum responsável partidário discorda. Por este motivo a proposta do PSD, figurando, apenas, princípios de mobilidade e continuidade territorial, foi um vazio político para um novo modelo de financiamento às acessibilidades dos Açorianos – algo que o PSD durante três anos já nos habitou.
A declaração política de Vasco Cordeiro é bem definidora para o futuro de modelo de financiamento sobre o modelo de acessibilidades: “Todo e qualquer cêntimo, euro, gasto na mobilidade dos Açorianos, é bem gasto. Não é um abuso! Todo e qualquer cêntimo, euro, gasto no modelo de acessibilidades aéreas à Região , mas que não se destine e não tenha para efeitos imediatos os objetivos que vos referi é mal gasto. É um abuso!”. Esta declaração política contrasta com o vazio político da proposta do PSD.

P.S. Esta semana iniciaram-se, maioritariamente, as férias escolares de alunos. Boas férias! Existirão professores já de férias? talvez. E, qual a função dos Conselhos Executivos para travar essas situações? Estes casos não representam a maioria dos professores dedicados e entregues à sua função. A diabolização dos professores em nada contribuirá para a exigível boa relação da sociedade com estes – recorde-se que os professores são os construtores dessa mesma sociedade. A greve dos professores é um direito. A garantia do bom funcionamento do sistema educativo é uma obrigação do Governo e um direito da sociedade.

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