Sofia Ribeiro garante maior controlo de produtos de países terceiros

A Eurodeputada Sofia Ribeiro viu ser aprovado nesta sessão plenária, o Parecer da qual é relatora da Comissão de Agricultura, que estabelece o “Programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias”.

O mercado único é uma das áreas de maior sucesso a nível europeu, criando um mercado interno para mais de 500 milhões de europeus, sem fronteiras ou barreiras regulatórias, aumentando assim a concorrência, a qualidade dos produtos e a diminuição dos preços. “Devido a este mercado sem fronteiras, é cada vez mais necessário um maior e mais apertado controlo na entrada dos produtos no mercado único, bem como o combate às fraudes, emergências alimentares, problemas fitossanitários e doenças animais que se podem dispersar pelo território da União de forma extraordinariamente rápida, que temos de tentar evitar”, adiantou Sofia Ribeiro.

A Eurodeputada realçou que o que era competência exclusiva da Comissão de Agricultura, da qual era a responsável, “ficou plasmado na íntegra no documento final da responsabilidade da Comissão de Mercado Interno”. A Social-democrata classificou de enorme importância terem conseguido aprovar “um maior controlo e fiscalização na entrada de produtos no mercado único europeu, provenientes de países terceiros, que terão de obedecer aos exigentes critérios e normas europeias, não provocando concorrência desleal para os nossos produtores e indústria”.

Sofia Ribeiro conseguiu ainda, através da aprovação deste relatório, uma lista aberta de doenças e pragas, contrariamente à posição da Comissão Europeia. “As alterações climáticas estão a levar ao surgimento de diversas doenças e problemas fitossanitários que antes eram específicas de um país e que agora estão disseminadas por países vizinhos, desenvolvendo novas pragas que antes não existiam”. Neste especto, cada Estado-Membro terá a definição do que entende como praga, “não sendo possível generalizar por motivos geográficos, climáticos e climatéricos”. Assim, explicou a deputada, “os países do Sul ficam mais salvaguardados, porque devido às suas condições ambientais, estão mais sujeitos ao aparecimento de um maior número de pragas”.

Outros aspetos alcançados passam por um acesso direto pela DG SANTE (entidade da Comissão Europeia responsável pela saúde dos europeus) a uma reserva de emergência da Comissão Europeia no âmbito de crises e fraudes alimentares, “de modo a agir o mais rapidamente possível, minimizando o seu impacto na saúde dos europeus”.

O combate ao desperdício alimentar foi outro dos aspetos que Sofia Ribeiro viu ser aprovado. “Só com uma produção e consumo de alimentos sustentável é que será possível a redução da pressão sobre os nossos recursos naturais, bem como garantir uma justa remuneração a todos os elos da cadeia alimentar”, explicou. Para que isto seja de facto efetivado, “temos de apostar na economia circular, reduzindo ao máximo o desperdício e reutilizando e reciclando o que for possível”.

Sofia Ribeiro explicou que este relatório agrega agora cinco anteriores programas: o COSME, o mercado interno, as medidas veterinárias e fitossanitárias, a elaboração de estatísticas europeias, medidas de incentivo a um contexto favorável ao desenvolvimento das empresas, em particular das PME.

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