“Situação de calamidade” vigora durante dois anos

A “situação de calamidade” na sequência da passagem do furacão “Lorenzo” nos Açores, no início de outubro, vai vigorar durante dois anos, segundo a resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e publicada hoje em Diário da República.

A passagem do furacão no arquipélago dos Açores, em 02 de outubro, provocou prejuízos de 330 milhões de euros, segundo o executivo regional. Foram registadas pela Proteção Civil 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.

Segundo a resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, a “situação de calamidade” mantém-se “em vigor pelo período de dois anos”.

O documento determina ainda que “o reconhecimento de elegibilidade da inventariação e quantificação exata dos danos e prejuízos causados” pelo furacão “é fixado por despacho do primeiro-ministro, sob proposta do Governo Regional dos Açores”.

O líder do executivo regional, o socialista Vasco Cordeiro, reúne-se hoje à tarde com o primeiro-ministro, em Lisboa.

Tal como previamente anunciado, a resolução estipula que os “apoios financeiros necessários ao restabelecimento da normalidade” são “suportados em 85% pelo Governo da República”, em termos ainda a definir.

“Esta intempérie causou danos naquela região que se repercutem, sobretudo, em habitações, explorações agrícolas, equipamentos de apoio à pesca e empreendimentos de comércio e serviços. Adicionalmente, o furacão Lorenzo, em consequência da forte ondulação que originou, provocou também danos significativos em infraestruturas rodoviárias, portuárias e de apoio portuário”, reconhece o Governo da República, na exposição de motivos da resolução.

A situação de calamidade está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser declarada “face à ocorrência ou perigo de ocorrência” de acidente grave ou catástrofe, e reconhece “a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos”.

Por outro lado, inclui um “regime especial de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimentos de bens e aquisição de serviços”.

Em 14 de outubro, Vasco Cordeiro pediu ajuda financeira ao Estado e a ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Uma semana depois, o Governo da República assegurou que vai pagar 85% dos estragos causados e agilizar os procedimentos para recuperar as infraestruturas destruídas.

O anúncio foi feito por Vasco Cordeiro, em Lisboa, após uma reunião com o primeiro-ministro e com os ministros da Economia e do Planeamento, Pedro Siza Vieira e Nelson de Souza, respetivamente.

De acordo com Vasco Cordeiro, no encontro, o Governo da República assumiu, “sem reservas, o dever de solidariedade” para com os Açores.