SÍNTESE: PE: Documento com críticas da oposição e alertas do Conselho de Finanças Públicas

O Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado hoje pelo Governo, mereceu críticas da oposição e quatro considerações do Presidente da República, tendo o Conselho de Finanças Públicas anunciado que “não endossa” as previsões para 2021-2023.

O Governo apresentou hoje o último Programa de Estabilidade da atual legislatura, no qual mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019, prevê um excedente para 2020 de 0,3% e revê em baixa o crescimento para este ano, prevendo uma expansão de 1,9%.

Quanto ao desemprego, o executivo antecipa que a taxa desça dos 7% em 2018 para os 6,6% este ano, caindo para 6,3% em 2020.

No parecer sobre o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) anunciou que “não endossa” as previsões do Governo para 2021-2023, devido à “divergência significativa face às demais”, em relação ao crescimento do PIB e à sua trajetória de aceleração.

O Governo antecipa um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.

“No entendimento do CFP, com base na informação disponível, tais previsões não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente”, lê-se no parecer.

No que diz respeito ao período 2021-2023, o CFP explica que “o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças para valores em torno de 2,1% no médio prazo comporta riscos descendentes, sobretudo tendo em consideração que as projeções realizadas por outras instituições apontam para um perfil de desaceleração da economia portuguesa neste horizonte temporal”.

Nas reações políticas ao documento, surgiram críticas por parte do Bloco de Esquerda (BE), do PSD e do PCP, tendo o CDS anunciado que vai requerer a votação no parlamento dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e que irá apresentar “o seu plano alternativo” face aos documentos do Governo.

Já o PS considerou que o Programa de Estabilidade só pode “desiludir” o PSD porque não prevê, por exemplo, a privatização da Caixa Geral de Depósitos, como defende Rui Rio.

“No nosso entender, este Programa de Estabilidade só pode desiludir o PSD, que como se sabe é contra a descida do valor máximo das propinas, pode desiludir o PSD porque este Programa de Estabilidade não prevê a privatização da Caixa Geral de Depósitos como defende o atual líder do PSD, este Programa de Estabilidade também pode desiludir o PSD porque não aumenta a carga horária semanal da administração pública das 35 para as 40 horas como defende o PSD”, afirmou o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações no Porto.

O BE criticou o documento pela falta de ambição e por se preocupar “única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e regra europeia” e pouco com o futuro.

“O que temos é um programa sem ambição, um programa que se preocupa única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e a mais ínfima regra europeia, mas que se preocupa muito pouco em trazer um programa de visão e de ambição para o país, que nos prepare para os enormes desafios que vamos ter no futuro”, criticou a deputada do BE Mariana Mortágua.

O PSD, por seu turno, manifestou-se apreensivo com o cenário macroeconómico, considerando que o documento é um “buraco negro” sobre o futuro, e acusou o Governo de não ter políticas sustentáveis de crescimento.

Por sua vez, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, considerou que o Governo socialista faz “opções erradas” nos seus Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, ao continuar a ceder a imposições da União Europeia.

O CDS-PP anunciou que vai requerer a votação no parlamento dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e adiantou que irá apresentar “o seu plano alternativo”.

“Numa primeira leitura, podemos concluir que o Governo prevê que a economia tenha um comportamento pior. Isto é, vai haver menos crescimento, menos investimento, mas vai haver mais carga fiscal. O peso dos impostos vai ser mais forte sobre as famílias e sobre as empresas”, apontou o deputado centrista Pedro Mota Soares.

O Presidente da República deixou hoje quatro considerações sobre o Programa de Estabilidade, nomeadamente que tem de ter em conta que “vivemos um tempo incerto”, e que 2019 é ano de eleições – pelo que “o Programa de Estabilidade não pode ir muito ao concreto porque depende de quem for Governo”.

A terceira consideração é de que “o Programa de Estabilidade dá uma desaceleração este ano e uma reaceleração em 20, 21, 22 até 23, mantendo sempre uma evolução de descida do défice”, e a quarta “é a de que o crescimento económico, em que há uma preocupação de crescer acima da média europeia, mas há também uma preocupação que é não ficar para trás, na ponta dos países da zona euro”.

Na apresentação do documento, o ministro das Finanças disse que caberá ao futuro Governo decidir sobre aumentos salariais na função pública, admitindo que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura.

Mário Centeno afirmou que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos.

Numa reação a estas declarações, as estruturas sindicais da administração pública reafirmaram a necessidade de os salários do setor serem já revistos e consideraram que os 2,4 milhões de euros anunciados não garantem a recuperação das remunerações e das carreiras.