SINTAP pede ao Governo Regional atualização da remuneração complementar

O SINTAP apresentou ao Governo Regional ontem mesmo uma proposta de revisão e atualização em 10% da remuneração complementar/subsídio de insularidade, com o consequente pedido de abertura imediata do respetivo processo negocial, com vista a compensar e repor parte do poder de compra das remunerações dos trabalhadores das administrações regional e local perdido nos últimos anos pelos custos de vida e taxas de inflação anuais mais elevados registados na Região.

“A justeza e oportunidade da nossa proposta fundamenta-se, entre outras razões, no facto desta remuneração complementar/insularidade não ser alvo de qualquer atualização desde de 2012 e dos vencimentos base dos seus trabalhadores se encontrarem totalmente congelados desde 1 de janeiro de 2010, inclusive, corroendo assim parte importante do poder de compra dos seus salários”, pode ler-se numa nota do sindicato enviado hoje às redações.

Acresce referir ainda que, com a fixação do salário mínimo em 580 € em 2018, da atual tabela legal da Remuneração Complementar resultam situações anacrónicas de injustiça relativa como a de se ver um assistente operacional recém-chegado ao serviço colocado nas 1.ª e 2.ª posições remuneratórias, por vencer um vencimento de 580 €, a auferir 100% do valor base da remuneração complementar, + 57,83 €, enquanto que a um seu colega, muito mais antigo, colocado na 3.ª posição, se dá apenas de 90% do valor daquela remuneração complementar, isto é, + 52,05 €, pelo facto do seu vencimento de base ser de apenas 583,58 €, colocando-se assim um trabalhador mais antiga a ganhar menos que um muito mais novo.

É, pois, neste contexto, adianta o sindicato, que o se move e se funda para avançar com a presente reivindicação que já deu azo no passado, recorde-se, a um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas que, sob a forma de petição, obrigou a Assembleia Legislativa Regional a agendar e discutir o assunto em plenário.

O facto de esta remuneração complementar abranger trabalhadores com mais baixos vencimentos na Administração Pública e se ter assistido a uma diminuição do leque dos seus beneficiários por força do aumento do salário mínimo, leva ainda o SINTAP a propor o seu alargamento até aos 1.510,43 €.