Representantes das duas estruturas sindicais foram ouvidos, com recurso a vídeoconferência, em sede da Comissão Permanente de Economia, sobre o projeto de resolução de atualização da remuneração complementar, apresentado pelo grupo parlamentar do PSD e o projeto de decreto legislativo regional apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.

A iniciativa parlamentar social-democrata recomenda a revisão das tabelas para que se encontre o valor mais consensual, num processo negocial com o Governo.

O PCP sublinha que o montante da renumeração complementar regional “não é alvo de qualquer atualização desde 2012 e desde 2009 que as remunerações base dos funcionários públicos também não são atualizadas”.

“Com esta proposta propõe-se que seja aumentado o valor da renumeração complementar regional em 2,5% por cada ano em que não houve qualquer atualização do montante da renumeração complementar regional”, acrescenta.

Luís Armas, da UGT-A, lembrou que “até 2012, e todos os anos, a remuneração complementar era atualizada”, insistindo que esta tem sido uma das batalhadas da estrutura sindical.

“A remuneração carece urgentemente de ser atualizada”, frisou na reunião da comissão, acrescentando que o valor deve ser “um processo de negociação com o Governo Regional e que deve decorrer com toda a normalidade”.

Já João Decq Mota, da CGTP-IN/Açores disse aos deputados da comissão que a estrutura sindical concorda que é necessário proceder “a um aumento da remuneração complementar e mexer nas tabelas”, mas também é preciso estender este chamado subsídio de insularidade “a todos os trabalhadores que prestam funções públicas”.

“Não faz sentido todos prestarem as mesmas funções e uns têm direito à remuneração complementar e outros não terem”, referiu o sindicalista.