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Os sindicatos de professores nos Açores destacaram hoje a equiparação dos horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo com os dos restantes, na revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, cujas negociações terminaram esta semana.

“É uma reivindicação nossa dos últimos 15 anos, praticamente desde que terminaram os regimes especiais de aposentação para a educação pré-escolar e do 1.º ciclo, que vemos finalmente ser contemplada no estatuto. É o culminar de uma luta longa”, disse hoje, em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas.

Também o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), António Fidalgo, reconheceu que houve uma “melhoria de condições de trabalho dos docentes”, salientando que “os professores de 1.º ciclo e educadores de infância ficaram equiparados aos restantes níveis de ensino”.

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Os sindicatos reuniram-se, esta semana, em Ponta Delgada, com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, na terceira e última ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que tinha sido revisto pela última vez em 2015.

O SPRA destacou ainda como aspeto positivo a recuperação de três anos de serviço perdidos devido a normas transitórias.

Segundo António Lucas, na proposta inicial do Governo Regional, “os professores recuperavam estes três anos num prazo de 10 anos”, mas no final das negociações será possível recuperar metade do tempo “com a entrada em vigor do diploma” e a outra metade “após a progressão da pessoa ao escalão seguinte”.

“Quer dizer que no limite máximo as pessoas recuperam o restante tempo passados quatro anos, mas como as pessoas ainda estão a receber tempo, a maioria dos professores recupera a segunda tranche antes dos quatro anos”, referiu.

O sindicalista lamentou, no entanto, que não tenha sido possível introduzir no estatuto “a diretiva comunitária sobre as remunerações dos docentes contratados” e as circunstâncias em que se aplicam os incentivos à fixação de professores.

“Tínhamos inclusivamente propostas para que nas escolas que tivessem uma mobilidade dos docentes do quadro de 30% ou superior fossem aplicados incentivos”, explicou, lembrando que “no Corvo 70% dos docentes do quadro não estão lá, nas Flores 50% e em Santa Maria e Graciosa entre 30 a 40%”.

Para o presidente do SDPA, “foi possível ir melhorando a proposta” inicial do Governo Regional e introduzir algumas das reivindicações do sindicato, embora se pudesse ter ido “um bocadinho mais à frente”.

António Fidalgo disse que o sindicato pretendia que a calendarização da devolução de três anos de serviço fosse diferente.

“Houve uma melhoria e uma diminuição do tempo de devolução que estava previsto, mas nós queríamos que fosse dado de forma mais rápida”, explicou.

O SDPA defendia também uma “redução da componente letiva”, tendo em conta que a carreira é “significativamente longa” e “provoca uma exaustação psíquica e física”.

“Não foi possível fazê-lo, embora tivéssemos conseguido reduzir a componente não letiva a partir dos 55 anos”, apontou.

Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o resultado das negociações e defendeu que a revisão do estatuto “já devia ter acontecido”, face à “crise internacional de falta de professores”.

Citada em comunicado de imprensa, a governante salientou que o novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.

“Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”, apontou, alegando que a reposição será feita da forma “mais célere possível”.

Segundo a governante, foram introduzidas também “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado” e terá “um sistema de mentoria”.

Sofia Ribeiro referiu que foram introduzidos “níveis de equidade” entre os educadores e os professores dos vários ciclos e níveis de ensino, mas também “entre os docentes e os trabalhadores da administração pública”.

A secretária regional realçou ainda a “salvaguarda de tempos próprios para trabalho”, para formação, componente de estabelecimento, trabalho individual e componente não letiva.

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