Sindicato quer suspensão da alienação do capital que a elétrica tem na Norma Açores

O Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL) pediu hoje a suspensão da alienação dos 62,5% do capital que a Empresa Eletricidade dos Açores possui na Norma Açores até à formação de um novo Governo Regional, em 2019.

O primeiro concurso público aberto pelo Governo dos Açores para a alienação de capital que a Empresa Eletricidade dos Açores (EDA) detém não registou interessados, pelo que o executivo estuda um “novo procedimento”.

Apesar de seis potenciais investidores terem tido acesso às condições gerais do concurso, “não foram apresentadas propostas de aquisição por qualquer um dos interessados”, pelo que “se estuda agora um novo procedimento relativo à alienação da participação financeira detida pela EDA na Norma Açores”, segundo uma nota de imprensa enviada, na altura, à agência Lusa.

O Governo dos Açores, acionista maioritário do grupo EDA, no âmbito da reestruturação do setor público empresarial regional (SPER), deliberou proceder à alienação de participações sociais direta ou indiretamente detidas.

A estrutura sindical, em nota enviada à Lusa, recorda que, na altura, foi porta-voz de um manifesto dos trabalhadores junto do Governo Regional e dos grupos parlamentares onde “apelava à resolução rápida sobre o processo de alienação”, tendo o executivo açoriano, “contrariamente às expectativas, anunciado um novo procedimento concursal”.

Para o SINDEL, estes acontecimentos “molestam a imagem da empresa, prejudicando-a gravemente e aos seus colaboradores, que sempre apostaram no engrandecimento da mesma”.

“O SINDEL tem reservas contra as alienações de empresas com capital público e, concretamente no caso da Norma Açores, afirmamos que somos claramente contra a destruição de valor de uma empresa que está no mercado concorrencial, em prol de interesses não necessariamente empresariais”, refere-se.

O sindicato considera que a fórmula encontrada para alienar o capital social da Norma Açores “foi de todo errada e pode ser francamente prejudicial para a região e para todos os privados” que estão no capital social da EDA e daquela empresa.

Para os responsáveis do SINDEL, a Norma Açores, não sendo uma empresa detida a 100% pela região, mas apenas participada indiretamente, “nunca deveria ter de sido envolvida no mesmo formato de anúncio publico da reestruturação do Setor Público Empresarial”.

Considerando que a Norma “não é uma empresa deficitária” e possui um capital próprio “superior a três milhões de euros, tendo apresentado um resultado líquido em 2018 de 356 mil euros”, os trabalhadores “não podem continuar a viver, como viveram no último ano, num ambiente de incerteza sobre o seu futuro”, solicitando-se um “ponto final no processo de alienação até à constituição de um novo Governo Regional.

“E, se a opção for de voltar ao processo de alienação, que o mesmo seja feito de forma empresarial e não política”, conclui o sindicato.