Sindicato diz que centenas de funcionários públicos nos Açores esperam progressão desde janeiro

Francisco Pimentel, presidente do Sintap/Açores

Centenas de trabalhadores da administração pública açoriana estão a aguardar pela progressão na carreira desde o início do ano, disse esta sexta feira o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) dos Açores.

“Chegados ao mês de novembro, as progressões a que os trabalhadores têm direito este ano ainda não foram processadas”, afirmou o presidente do Sintap/Açores, Francisco Pimentel, alegando que estão em causa “umas centenas largas” de funcionários públicos.

O sindicalista falava em Angra do Heroísmo numa conferência de imprensa de apresentação do caderno reivindicativo do Sintap/Açores para 2020.

Segundo Francisco Pimentel, no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) “não se cumprem prazos, não se cumprem regras, procedimentais importantes, não se fazem entrevistas aos trabalhadores e violam-se os prazos”.

Nesse sentido, fez um apelo ao Governo Regional para “forçar rapidamente a conclusão dos processos de classificação e de uma vez por todas processar os pagamentos das progressões a que as pessoas têm direito”, considerando “inadmissível” que esses processos transitem para 2020.

Entre as principais reivindicações do Sintap/Açores para 2020 estão aumentos salariais de 3,5 a 4 por cento na administração pública e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias e uma nova atualização da remuneração complementar.

“É preciso mudar o discurso e virar de página. A reposição de rendimentos fechou, precisamos agora de falar em aumento dos rendimentos dos trabalhadores. Se a crise está ultrapassada (…), é preciso que seja feita justiça relativamente àquilo que foi a perda acumulada de 15% ao longo destes 10 anos daquilo que era o seu poder de compra”, frisou.

A remuneração complementar (valor atribuído aos funcionários públicos nos Açores para compensar os custos da insularidade) foi atualizada em 12%, este ano, mas o Sintap defende que é preciso “retomar a boa prática” de serem aplicadas atualizações anuais “em linha com a inflação ou um pouco mais”.

O sindicato quer também ver recuperadas em 2020 as “progressões gestionárias”, alegando que o próprio Orçamento do Estado fala em “normalidade”.

“Quem tiver três ‘adequados’ consecutivos – os ciclos são bianuais – deve poder progredir ao fim do sétimo ano. Quem tiver dois ‘relevantes’ consecutivos deve progredir ao quinto ano”, sublinhou, acrescentando que com progressões obrigatórias de 10 em 10 anos, um assistente operacional, por exemplo, “precisaria de 120 anos para atingir o topo da carreira”.

Francisco Pimentel defendeu, por outro lado, a necessidade de “repensar a questão do princípio da competência dos dirigentes”.

“Um dos males da nossa administração pública é que temos funcionários excelentes a serem mandados por dirigentes incompetentes. É um bocadinho drástico dizer isto. Há muitos dirigentes competentes, mas o princípio da competência do recrutamento dos dirigentes seria uma salvaguarda para termos uma melhor administração pública”, sustentou.

Entre outras reivindicações, o Sintap/Açores alerta para a necessidade de desagravamento da carga fiscal, de reforço de formação profissional, de negociação coletiva, do cumprimento da mobilidade intercarreiras e da contratação de mais funcionários para escolas e unidades de saúde.

O sindicato solicita também a equiparação dos salários dos técnicos superiores das IPSS e Misericórdias aos da administração pública, a celebração de acordos com os hospitais da região para estender as 35 horas de horário semanal, o direito à carreira e a remuneração complementar aos trabalhadores das carreiras não revistas e a criação de um suplemento remuneratório ou de uma carreira especial para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).