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A União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) alertou hoje para possíveis injustiças no acerto da tabela salarial dos trabalhadores portugueses na base das Lajes, devido ao aumento do salário mínimo regional.

“Havendo uma atualização num dos níveis da tabela salarial, essa atualização tem de se refletir nos diferentes escalões. As pessoas não podem ser prejudicadas. Um trabalhador que vai entrar para a base numa situação de contrato agora não pode ganhar a mesma coisa que um trabalhador que já está lá há cinco, 10, 15 ou mais anos”, afirmou o coordenar da USAH, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo a USAH, que integra o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços,​​​ desde 2021 que há trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores, na base das Lajes, na ilha Terceira, com salários abaixo do salário mínimo regional.

Em julho de 2022, a tabela salarial foi atualizada em 2,2%, mas esse aumento não foi suficiente para que os níveis mais baixos da tabela superassem o salário mínimo praticado nos Açores (740,25 euros).

Os escalões zero, um e dois do primeiro grau da tabela que abrange mais trabalhadores têm salários abaixo desse valor, bem como o escalão mais baixo do grau dois.

A comissão laboral da base das Lajes reúne-se na quinta-feira, mas o dirigente sindical disse temer que a solução prevista crie injustiças.

“O que se pretende, na próxima reunião da comissão laboral, é fazer um acerto e nivelar tudo para os 740,25 euros. Logo aqui está-se a cometer uma situação de injustiça com todos os trabalhadores que estão no grau um, mas no escalão um, dois e três”, alertou.

Vítor Silva defendeu que a adenda à tabela salarial deve contemplar “todos os níveis da tabela” e deve ter “retroatividade a janeiro”, já que em Portugal os aumentos ocorrem no início do ano, mas na base das Lajes são aplicados apenas a partir de julho.

“Não me venham dizer que aqui também é por dificuldades financeiras da outra parte, que a entidade patronal tem problemas financeiros”, ironizou.

“O que nós verificamos é que trabalhadores com alguma qualificação preferem trabalhar fora da base das Lajes”, acrescentou.

O dirigente sindical insistiu na necessidade de revisão do acordo laboral, para evitar que estas situações se repitam todos os anos.

“Não podemos estar constantemente numa situação de corrigir no imediato o incumprimento norte-americano, é preciso ter uma visão estrutural e resolver o problema de uma vez por todas”, apontou.

Uma das propostas do sindicato é a retoma do inquérito salarial, que determinava as atualizações anuais dos vencimentos na base das Lajes.

Até 2009, essa atualização tinha por base a média dos aumentos das maiores empresas dos Açores, mas desde então que ficou estabelecido que seria adotado o maior aumento da função pública em Portugal ou nos Estados Unidos da América.

Na prática, segundo Vítor Silva, os norte-americanos têm seguido os aumentos da função pública portuguesa, mas não contabilizam, por exemplo, o valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração pública regional.

Para além da revisão da tabela salarial, o sindicato defende a introdução de direitos laborais, como a saúde e segurança no trabalho ou as licenças de maternidade e paternidade, e reivindica a criação de um contingente mínimo de postos de trabalho, o acesso à justiça e a criação de prazos de resposta na resolução de conflitos laborais.

“O acordo é de 1995, está completamente ultrapassado. É possível manter, no essencial, alguns aspetos, mas é fundamental corrigir outras situações”, sublinhou.

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