PUB

Horta, Açores, 16 jan 2023 (Lusa) – Uma sessão de perguntas sobre habitação e fundos europeus, da autoria do deputado independente, Carlos Furtado, vai marcar a agenda parlamentar nos Açores durante o plenário que começa na terça-feira, na Horta.

O parlamentar eleito pelo Chega, mas que entretanto passou à condição de independente (devido a desentendimentos com o líder nacional do partido, André Ventura), pretende debater “a problemática da habitação nos Açores” e analisar “a influência da aplicação dos recursos públicos no parque habitacional” do arquipélago.

A agenda de trabalhos desta semana inclui ainda a discussão da proposta sobre as cantinas e bufetes escolares, que, de acordo com a agenda parlamentar disponibilizada no site da Assembleia Legislativa, foi “apresentada pelos grupos parlamentares do PSD, CDS e PPM e adotada no plenário pelo grupo parlamentar do PS”.

PUB

Em causa está uma proposta que pretende reduzir o custo das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino do arquipélago e que suscitou, entretanto, a apresentação de uma proposta de substituição integral apresentada pela Comissão de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, que é presidida por um deputado social-democrata.

Os 57 deputados regionais têm, também, na ordem de trabalhos um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que pretende denunciar o acordo entre a Região e a empresa Bencom, do grupo Bensaúde, que é simultaneamente acionista e principal fornecedor de combustível da EDA, a empresa de eletricidade dos Açores.

No início de janeiro, o secretário regional das Finanças revelou que o contrato de fornecimento de fuelóleo entre a empresa Bencom e a elétrica açoriana foi denunciado e vai cessar em janeiro de 2025.

A Assembleia Legislativa dos Açores vai ainda discutir uma proposta da bancada socialista, que propõe a criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às empresas e às famílias, devido à crise inflacionária.

O executivo açoriano leva também dois diplomas ao parlamento, um com a proposta de criação de um Programa Regional da Água e outro que cria o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, diplomas que estavam previstos serem discutidos no plenário de dezembro passado, mas que foram adiados, devido a motivos de doença do secretário regional da tutela.

Por outro lado, o PAN apresenta um projeto de decreto legislativo regional para “incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho”, ao passo que a Iniciativa Liberal (IL) quer que o parlamento recomende ao Governo a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, por ‘shuttle’, preferencialmente elétrico e em sistema ‘hop on, hop off’”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

Pub