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O deputado açoriano Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, vai apresentar uma nova sessão de perguntas ao Governo, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores que arranca amanhã, na cidade da Horta, desta vez sobre a ilha de Santa Maria.

O parlamentar liberal tem vindo a apresentar, nas últimas sessões plenárias, perguntas ao executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), a propósito dos problemas económicos e sociais de cada ilha da região, na sequência de visitas que tem vindo a realizar a cada uma delas.

O recurso a esta ferramenta legislativa, apenas interrompido no plenário de novembro da Assembleia Regional, por causa do debate sobre as propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2023, pretende ser uma forma dos deputados debaterem o desenvolvimento socioeconómico e os problemas de cada parcela açoriana.

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A agenda parlamentar desta semana inclui ainda duas propostas de eliminação ou adiamento da taxa turística regional (uma da autoria do deputado do Chega, José Pacheco, e outra do deputado independente, Carlos Furtado), que discordam da entrada em vigor, prevista para 01 janeiro de 2023, de um imposto no valor de um euro por turista (dois euros se viajar em navios de cruzeiro) a aplicar a quem visitar a região a partir dessa data.

O parlamento vai também apreciar uma petição, subscrita por 357 pessoas e entregue na Assembleia, a solicitar também a eliminação desta taxa turística, que foi aprovada em abril pela maioria dos deputados regionais.

A última sessão legislativa do ano de 2022 inclui ainda duas propostas de alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (uma da autoria do Chega e outra do PAN), no sentido de passar a integrar um representante da Associação Nacional de Bombeiros no Conselho Regional de Bombeiros.

Os deputados açorianos vão ainda analisar um projeto da Iniciativa Liberal, bem como uma petição subscrita por mais de 760 cidadãos, sobre a intervenção que o Governo pretende realizar na Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, que tem gerado alguma contestação local.

O funcionamento das cantinas e refeitórios escolares, o reforço de medidas de apoio às vítimas de violência doméstica, as políticas regionais de qualificação e emprego e a criação de uma rede de nómadas digitais, são outros temas na agenda parlamentar desta semana.

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