Serrão Santos relator dos socialistas para o financiamento e gestão da PAC

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos foi indicado relator dos socialistas para o regulamento relativo ao “financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum” (vulgarmente designado como regulamento horizontal), um dos três regulamentos que compõem a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). É por via deste regulamento que serão desenvolvidas as regras subjacentes aos  planos estratégicos no âmbito da nova PAC (pós 2020), que introduzem uma nova lógica que combinará os pagamentos do primeiro e segundo pilares numa estratégia única. Trata-se, de um diploma complexo e de grande importância prática uma vez que estabelece, entre outros, os mecanismos de implementação, as atribuições das entidades gestoras e a fiscalização do cumprimento dos objetivos preconizados pelo futuro plano estratégico nacional.

Serrão Santos, que é membro efectivo da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referiu, na reunião da Comissão de Agricultura onde foram apresentadas as linhas gerais dos regulamentos sobre a reforma da PAC,a importância de “manter a independência e a operacionalidade do POSEI de forma independente do regulamento da PAC”, relembrando  “que a própria CE concluiu a importância disto mesmo no seu relatório de avaliação do POSEI”. O eurodeputado mencionou ainda a relevância da agricultura para a economia das regiões ultraperiféricas e dos Açores em particular, referindo-se ao seu “papel insubstituível na criação e manutenção de postos de trabalho”, dando ainda o exemplo da empregabilidade jovem  “no sector agrícola que ronda os 8%, que é superior à média europeia e está 3 vezes acima da média nacional”. O objetivo, segundo o eurodeputado, é reforçar o fundamento para o financiamento do POSEI e assegurar um amplo consenso para a reposição do orçamento.

Os relatórios sobre a reforma da PAC deverão concluir-se a tempo de permitir a aprovação em Comissão Parlamentar antes do período eleitoral de 2019, estando ainda em aberto se o processo ficará então completamente concluído do lado do Parlamento Europeu ou se deverá ser retomado no novo mandato do Parlamento europeu após Maio de 2019.