“São positivas as alterações no âmbito dos seguros e instrumentos de estabilização de riscos, mas não podemos pretender que estes se substituam a uma política pública forte na agricultura, sob pena do abandono da produção e sua concentração em apenas algumas zonas do território Europeu”, afirmou Ricardo Serrão Santos, ao intervir, esta segunda-feira, no Parlamento Europeu, no debate acerca da chamada “mini” revisão da PAC.
De acordo com Ricardo Serrão Santos “medidas como a concertação pontual da oferta são difíceis de implementar por todos”, o eurodeputado deu como exemplo as regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores, onde, em virtude das condicionantes geográficas, “é difícil atingir um volume negocial relevante face aos outros elos da cadeia de valor” pelo que dificilmente melhorarão a posição dos agricultores destas regiões na cadeia de valor.
Serrão Santos afirmou também que “as medidas do denominado – pacote do leite – não impediram a mais recente crise de preços no sector do leite, da qual muitos agricultores, aqueles que persistiram, estão ainda a recuperar”.
O eurodeputado referia-se à possibilidade de negociar coletivamente contratos de venda, uma medida do “pacote do leite”, agora alargada a todos os sectores agrícolas através do compromisso votado hoje no Parlamento Europeu, refletindo assim o acordo entre as três instituições europeias sobre as adaptações a introduzir aos regulamentos da PAC.
Recorde-se que os textos que culminaram neste compromisso têm vindo a ser discutidos desde Setembro de 2016, consistindo em adaptações que permitem simplificar e afinar os objetivos da atual PAC. O alargamento das medidas do pacote do leite a todos os sectores agrícolas, o ajustamento de 30% para 20% do volume mínimo das perdas para a ativação dos seguros agrícolas, o reforço das ajudas aos jovens agricultores são alguns exemplos destas adaptações que entrarão em vigor em janeiro de 2018.
