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O secretário regional da Saúde dos Açores disse hoje que a regularização das carreiras dos enfermeiros na região ficará resolvida no “primeiro trimestre do ano”, justificando o atraso com questões legais.

“Relativamente ao contrato de trabalho em funções públicas, foi detetado que tinha havido uma revogação de uma norma de um diploma da República, que permitia que houvesse essa contagem de um ponto e meio, o que faz com que seja necessário uma fundamentação legal”, explicou o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses, acrescentando que “durante o primeiro trimestre deste ano” a situação “ficará resolvida”.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião de mais de três horas com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicado Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e a Ordem dos Enfermeiros.

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Em agosto de 2021, o Governo Regional dos Açores chegou a acordo com os enfermeiros para pagar 12,1 milhões de euros, de forma faseada, em oito anos, relativos a retroativos de 2011 a 2013, ao descongelamento das carreiras, que remontava a 2018, e à contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho.

Segundo Clélio Meneses, já beneficiaram dos acordos feitos com as diferentes carreiras de saúde “cerca de 2.000 trabalhadores, fundamentalmente enfermeiros, num valor pago de cerca de cinco milhões de euros”.

“A maioria já está regularizada. Tudo isto vai ser ultrapassado nos próximos tempos”, frisou.

A situação dos enfermeiros com contrato individual de trabalho “está resolvida”, porque a natureza jurídica dos contratos “é diferente”.

No caso dos trabalhadores com contrato em funções pública, a situação foi regularizada até 2019, mas é preciso aprovar um decreto legislativo regional no parlamento açoriano para que possa ser contabilizado um ponto e meio por ano de serviço, a partir de 2020.

Clélio Meneses avançou ainda que no mês de fevereiro “começarão a ser pagos os valores correspondentes às reposições de carreiras e de remunerações dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica”.

Para Francisco Branco, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), há questões que “estão para além do que é minimamente razoável de compreensão”.

“Fizemos um acordo para resolver problemas em agosto de 2021, esse acordo previa um determinado ritmo de pagamento de retroativos e de descongelamento de tempo de serviço. Estamos em janeiro de 2023 e sobre esse acordo só estão efetuadas as etapas de 2018 e 2019. Falta 2020, 2021 e 2022. Mais de dois terços do acordo ainda não se conseguiram efetuar”, frisou.

O sindicalista considerou, ainda assim, que o período de três meses previsto pelo executivo para resolver a situação é “perfeitamente aceitável”.

“Saio confortável, porque há uma perspetiva de solução a curto prazo, mas para todos os efeitos eram situações que já deviam estar resolvidas em 2021 e estamos a resolvê-las em 2023”, apontou.

Também Marco Medeiros, do Sindicado Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), defendeu que a solução apresentada pelo executivo assegura que o processo “vai ser concluído o mais rápido possível”.

“Estamos esperançados que, durante o primeiro trimestre, os enfermeiros que faltam comecem a avançar”, afirmou, acrescentando que todos os meses o sindicato é contactado por profissionais que não viram ainda a sua situação regularizada.

Pedro Soares, da secção regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, considerou igualmente que o processo se começa a “alongar um pouco no tempo”.

“As palmas que nos deram na altura da covid-19, sem esta ajuda agora, começam a soar um bocadinho a hipocrisia de algumas partes”, referiu.

O representante da Ordem apelou a um “compromisso” da direção regional das Finanças e da Assembleia Legislativa dos Açores com a tutela da Saúde para acelerar o processo.

“Nós percebemos que há situações legais que têm de ser percorridas, isso é perfeitamente percetível, agora aquilo que achamos é que com a ajuda de maior poder político nesta situação se calhar conseguíamos fazer mais rápido”, vincou.

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