Rio favorável a financiamento público, Santana questiona peso sobre contribuintes

Os candidatos à liderança do PSD concordaram hoje que o processo de alterações à lei do financiamento dos partidos foi opaco, mas enquanto Rio se mostrou favorável ao financiamento público, Santana questionou que os contribuintes possam ser mais penalizados.

No primeiro debate entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio, que decorreu na RTP, os dois candidatos lamentaram que o processo não tenha sido tratado com a máxima transparência. Questionados sobre que orientações darão ao grupo parlamentar do PSD, os candidatos não foram explícitos, mas deram a entender concordar com a atual formulação da lei, antes das alterações introduzidas pelo parlamento, com os votos contra de CDS e PAN, e que foram esta semana vetadas pelo Presidente da República.

“Estamos numa fase em que os portugueses suportam uma enorme carga fiscal, não me aprece aceitável que os partidos passem a ter um regime mais favorável no que depende do Estado do que tinham até aqui. Os partidos não podem ficar a receber mais dinheiro do que ganhavam”, afirmou Santana Lopes, dizendo que este tema não estará entre as suas prioridades.

Rui Rio disse já ter estudado muito o assunto, sobretudo quando foi secretário-geral do PSD, e admitiu que foi sempre “muito favorável a um grande reforço do financiamento público”.

“Ao dizer isto sou impopular”, admitiu, defendendo o que chamou de ‘orçamento de base zero’ dos partidos, em que estes explicariam com transparência para onde iria o financiamento.

Rio reiterou discordar da alteração quando à isenção total do IVA, considerando que esta só se justifica quando relacionada com a atividade partidária.

“O que defendo é que o subsidio privado deve ser de teto baixo”, afirmou, dizendo discordar também da eliminação deste limite.

Já Santana disse não desconfiar à partida da natureza humana, considerando que um caminho poderá ser aumentar as sanções.

“A mim o que me faz confusão é que os impostos dos contribuintes ainda vão ser chamados a maior esforço para financiar os partidos, eu sinceramente acho que o atual sistema é equilibrado”, disse.

Na sua moção, Santana Lopes propõe uma desoneração progressiva do Estado do financiamento dos partidos e hoje apontou como um bom exemplo o ‘crowdfunding’ utilizado na campanha presidencial do anterior presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O parlamento só vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, a pedido da bancada social-democrata.

O Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma altera outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

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