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“O Plano do Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge foi criado em 2005. Era o mais antigo criado na região e portanto é também o primeiro a ser alterado, tornando-o muito mais ágil e muito mais permissivo do que o anterior, que era muito mais rígido e muito mais restritivo”, adiantou, em declarações aos jornalistas, o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem da primeira reunião do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no atual mandato do Governo Regional da coligação PSD-CDS-PPM, que tomou posse em novembro de 2020.

A aprovação, na semana passada, no Parlamento açoriano, de um decreto legislativo regional que revoga outro decreto de 1989 que proibia a habitação na Ponta da Fajã, na ilha das Flores, vai levar a que a revisão do POOC daquela ilha seja antecipada.

“O POOC da ilha das Flores não era um dos que estivesse já em cima da mesa, porque era dos mais recentes. No entanto, como foi feita a alteração e a revogação do decreto legislativo regional que proibia habitar naquela zona, terá de ser feita também a alteração para adequar e conformar o POOC à legislação em vigor”, explicou Alonso Miguel.

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Segundo o governante, os processos de revisão podem levar entre um a dois anos, dependendo da dificuldade, mas “fará sentido fazer já uma revisão mais profunda do plano” da ilha das Flores, aproveitando a necessidade de resolução da questão da habitabilidade da Ponta da Fajã.

Quanto à revisão do Plano do Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge foi um dos documentos em análise nesta reunião do órgão consultivo e, segundo Alonso Miguel, está já “em fase final”.

“Está a ser elaborado o relatório final. Há uma comissão consultiva de acompanhamento que desenvolve todos os trabalhos conducentes à sua revisão e são feitas várias sessões de esclarecimento público juntamente com os municípios. Em dezembro, foram feitas outras duas sessões públicas em Velas e na Calheta”, adiantou o governante.

O responsável acrescentou que o documento entrará em vigor depois de aprovado em Conselho de Governo.

O secretário regional do Ambiente salientou que, no caso da ilha de São Jorge, pelas “características geomorfológicas muito específicas, com poucas zonas de habitabilidade”, foi necessário criar “um conjunto de regras específicas”, caso contrário era “quase impossível” edificar naquela ilha.

Foram já iniciados também os processos de revisão dos POOC das ilhas Terceira e São Miguel.

Nesta última, está prevista a integração dos dois planos existentes (da zona norte e da zona sul) num único documento.

O Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu também, entre outros temas, as propostas do Plano Regional da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período 2022-2027, bem como a apresentação do relatório de produção de resíduos de 2020.

“É um órgão consultivo extremamente importante no aconselhamento e no acompanhamento do Governo Regional e na implementação de políticas no âmbito do Ambiente e é também um órgão fundamental para garantir a participação pública e para garantir que existe um necessário diálogo entre o Governo Regional e as entidades que de alguma forma têm competência ou atividade nas áreas do domínio ambiental”, sublinhou Alonso Miguel.

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