Revendedores de combustíveis dos Açores admitem rotura no fornecimento

A Associação de Revendedores de Combustíveis dos Açores admitiu uma rotura de fornecimento de combustíveis líquidos e gás “a partir do próximo fim de semana”, alegando que não aceita “continuar a assumir os prejuízos impostos” pelo Governo Regional.

O Governo Regional anunciou que a gasolina 95 vai descer 7,5 cêntimos por litro a partir de segunda-feira (feriado regional) nos Açores e os gasóleos rodoviário, colorido e marcado consumido na agricultura e nas pescas descem 7,8 cêntimos e o fuelóleo industrial 1,5 cêntimos.

O executivo informou ainda que, “tendo em conta o contexto atual, proceder-se-á ainda a uma descida de cinco cêntimos no gás”.

Em comunicado, a Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores (ARRCA) sustenta que a “descida dos preços máximos de venda ao público – que tem por base a circunstância de as margens concedidas aos revendedores serem manifestamente inferiores ao valor das descidas – tem levado a que, durante esta crise”, as empresas deste setor sejam forçadas, “por imposição legal e administrativa, a vender o produto abaixo do preço de custo”, o que “configura uma prática manifestamente ilegal, violadora de regimes imperativos, nacionais e europeus”.

Este “cenário de rotura será rapidamente ultrapassável se o Governo [Regional] determinar uma alteração de preços na primeira quarta-feira do mês, que seria o único cenário aceitável tendo em conta que é nesse dia da semana que é determinado o preço de venda ao público máximo”, diz a associação.

Sónia Borges de Sousa, da associação com sede na ilha de São Miguel, explicou à agência Lusa que “já no mês passado” se verificou aquele cenário aquando da descida dos combustíveis, com os revendedores “a perderem dinheiro”.

A descida nos combustíveis nos Açores agora anunciada acontece na segunda-feira, feriado regional, tendo Sónia Borges de Sousa frisado que “desta vez nenhum dos associados irá adquirir produto além das necessidades”, nem combustível líquido, nem gás.

“Nenhum dos associados irá adquirir produto aos preços de maio para vender aos novos preços de junho, uma vez que iriam perder dinheiro”, sustentou em declarações à Lusa, referindo que o setor “continuou a trabalhar” durante a pandemia e “foi um dos mais sacrificados, já que teve de assegurar o fornecimento de gasóleo e gasolina a quem se encontrava, e se encontra, a trabalhar, mas também teve de assegurar a entrega do gás às famílias açorianas”.

Sónia Borges de Sousa sustentou ainda que os revendedores tiveram de “suportar os custos” para a compra de meios de proteção que “eram escassos e extremamente caros, reduzindo drasticamente as margens, que, já de si eram, como continuam a ser, injustificadamente baixas”.

“Assim sendo, a ARRCA informa que os seus associados não aceitarão continuar a assumir os prejuízos que lhes têm sido impostos pelo Governo Regional – impostos de uma forma absolutamente ilegal e ilegítima -, como sucedeu no passado mês, o que significa que ficará desde já em aberto a rotura de fornecimento, quer de combustíveis ditos líquidos, quer do gás, com efeitos já no próximo fim de semana”, lê-se no comunicado da associação.

A entidade diz ainda que o Governo Regional, “mais uma vez, não só se esqueceu, como sempre tem acontecido, deste setor – considerado fundamental em épocas de crise -, como revelou, também mais uma vez, a sua postura olímpica de total e absoluto desprezo por todos quantos trabalham” na área.

“Não pode o Governo Regional dos Açores, que tem uma margem no negócio do gás superior à dos revendedores – através das receitas resultantes, também, da aplicação do FU (fator de uniformização) -, destruir este sector de atividade, sacrificando mais uma vez aqueles que menos ganham e que mais se têm sacrificado ao longo de mais de 20 anos”, aponta.

Sónia Borges de Sousa disse ainda à Lusa que “há mais de um ano que este sector aguarda uma resposta do presidente do Governo Regional”, num sector que “envolve mais de mil pessoas, que se encontram em risco de perder os seus postos de trabalho”.

“Como resposta às interpelações que têm sido feitos por esta Associação, o Governo Regional dos Açores, através de simples comunicado, teve o topete e a ousadia de qualificar como falsas as declarações proferidas pela direção desta associação, insulto esse que teve como resposta a única que deve ser dada num Estado de Direito, a saber, a queixa-crime”, relembra a associação em comunicado.