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“Aproximando-se a discussão do Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], a AHRESP apelou aos grupos parlamentares para colocarem na sua agenda a discussão e a defesa da redução do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] nos serviços de alimentação e bebidas para a taxa reduzida (6% no Continente, 5% na R.A. [Região Autónoma] da Madeira e 4% na R.A. dos Açores)”, informou a associação, no seu boletim diário.

Para a AHRESP, esta medida “reforçaria a tesouraria das empresas e seria uma forma de revitalizar esta atividade económica, que tem sido das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive”.

De resto, a associação tem vindo a defender esta proposta desde o início da pandemia, que está consagrada no seu plano “Enfrentar a pandemia – Garantir a sobrevivência”, enviado ao Governo em meados de julho, com 10 medidas para compensar o alojamento turístico e a restauração dos efeitos da pandemia, entre as quais o reforço do programa Apoiar, um novo ‘lay-off’ simplificado e moratórias de crédito e fiscais.

Naquele plano, a AHRESP defende a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, que, atualmente, varia entre os 9% e os 23%.

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A taxa reduzida de 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores aplica-se, ao dia de hoje, apenas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, no caso do pão, fruta, leites achocolatados e aromatizados, sumos de frutos ou produtos hortícolas, néctares, leite, queijo e iogurtes.

Segundo a AHRESP, “vários países da União Europeia, e não só, têm vindo a aplicar temporariamente a taxa reduzida de IVA à totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, por entenderem ser uma medida essencial para o reforço da liquidez das empresas”.

“A abrangência desta medida será ainda mais impactante, dado o efeito indireto e induzido que as nossas atividades económicas têm com outros setores da economia portuguesa, seja do setor primário, secundário e terciário (toda a cadeia de valor)”, sublinhou.

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