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O júri que envolveu a Ordem dos Arquitetos e avaliou o concurso de conceção para a elaboração do projeto de requalificação do Centro Histórico de Ponta Delgada considerou que nenhuma das quatro propostas apresentadas – inclusivamente, a classificada em primeiro lugar – atingiu uma pontuação que refletisse “o exigente nível a que o concurso se propôs e que aquele troço de território merece”, uma deliberação que obriga a Câmara Municipal de Ponta Delgada a decidir-se pela não adjudicação do projeto.

De modo geral, o projeto vencedor propunha uma mudança das Portas da Cidade, um monumento classificado de interesse público nacional, promovendo uma aproximação ao seu lugar original e, de entre outras particularidades, sugeria igualmente a recriação simbólica da antiga Varanda de Pilatos com a construção de um espelho de água e espaço de estar e contemplação na Praça Gonçalo Velho Cabral. O que foi considerado pelo júri, no relatório final, como a proposta que melhor soube “ler e interpretar o núcleo urbano central da cidade, nas suas diferentes dimensões e componentes, sejam temporais, materiais ou imateriais”.

O certo é que, nas conclusões finais que constam do relatório, o júri começa por registar “a reduzida participação e a manifesta falta de matéria crítica e de soluções, traduzida pelo redutor número de propostas apresentadas a concurso”, passando depois a explicar que nenhum dos trabalhos atingiu “uma pontuação que refletisse o exigente nível a que o concurso se propôse que aquele troço de território merece”.

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“Não obstante se trate de propostas em fase embrionária, pela falta de pormenorização de muitos aspetos, parcas referências e, nalguns casos até, a inexistência ou a omissão sobre premissas relevantes estipuladas nos Termos do Concurso, limita e condiciona, de forma inequívoca, a capacidade de decisão da entidade promotora do concurso, sobre a oportunidade de implementar um dos projetos”, pode também ler-se.

Com efeito, aprofunda o júri, “conceitos e aspetos relacionados com as temáticas smart city; circuitos de mobilidade; acessibilidades; sustentabilidade; mobiliário e equipamentos urbanos; iluminação pública/cénica; sinalética e eficiência energética, foram, na opinião do Júri, descurados e relegados para um plano marginal, fazendo com que os trabalhos fossem, por isso, penalizados e ficado, nestes aspetos em particular, aquém do esperado”.

Classificando os objetivos prévios do concurso como “claros e por demais reveladores das expetativas do Município”, o júri sustentou que a importância e o valor do núcleo central da Cidade de Ponta Delgada “não permitem nem se deverão sujeitar a intervenções que não sejam de excelência, em resultado de processos pautados por critérios de inquestionável definição, bem justificados e com indubitável propósito”.

Por fim, o júri considerou que os trabalhos apresentados, nomeadamente os premiados, “não estão isentos de adequação e necessária compatibilização com os condicionamentos legais aplicáveis, bem como a eventuais condicionalismos orçamentais, no caso de vir a ser promovida a sua execução”.

Respeitando os termos do concurso de ideias – que, leia-se, não deve ser confundido com um procedimento público prévio à celebração de um contrato de prestação de serviços consubstanciado na aquisição de projetos -, será atribuído um montante global de 17 mil euros aos três melhores trabalhos. O primeiro classificado receberá um prémio de 10 mil euros, o segundo de 5 mil euros e o terceiro de 2 mil euros.

A seleção dos trabalhos de conceção foi realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação e respetivas ponderações: qualidade arquitetónica, urbana e paisagística (50%), funcionamento e mobilidade (30%) , exequibilidade e sustentabilidade (20%).

Tendo em consideração o relatório final do júri, a Câmara Municipal de Ponta Delgada viu-se obrigada a não adjudicar o projecto em causa e terá de assumir a solução a implementar na reabilitação do centro histórico de Ponta Delgada, prosseguindo com a estratégia de valorizar a baixa citadina e correspondendo aos novos desafios da mobilidade suave, da necessária descarbonização, da reapropriação do espaço público viário por parte da população, e da preservação do património edificado e do cunho histórico da cidade.

Saliente-se que os trabalhos premiados no âmbito do concurso de ideias para a requalificação do Cento Histórico de Ponta Delgada ficarão expostos, a partir desta quarta-feira, na Praça do Município, para apreciação do público em geral.

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