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O PSD/Açores insistiu hoje que um relatório do Tribunal de Contas indica que o governo regional socialista usou 77,7 milhões de euros no combate à “crise pandémica e seus efeitos”, e não 285 milhões de endividamento contraído em 2020.

Em comunicado, os social-democratas dos Açores dizem que “o Tribunal de Contas é taxativo: ‘as verbas diretamente despendidas no combate à crise pandémica e seus efeitos totalizaram 77,7 milhões de euros’”.

A informação, refere o PSD, está no relatório “Evolução da dívida pública regional em 2020” e prova que o PS “mente quando diz que o acréscimo de endividamento de 285 milhões de euros” feito em 2020 foi “integralmente gasto com a pandemia” de covid-19.

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Na terça-feira, o PS/Açores assegurou que o acréscimo de endividamento de 285 milhões de euros pedido em 2020 pela região, durante a governação socialista no arquipélago, foram “integralmente” usados “no combate aos efeitos diretos e indiretos da pandemia”.

Contudo, para o PSD, esta é “mais uma das muitas falsidades com que o PS tenta enganar os açorianos”.

Citado no comunicado dos social-democratas, o deputado regional António Vasco Viveiros afirma que, “a pretexto da pandemia, em 2020, o governo do PS usou 208 milhões de euros para pagar outras dívidas que tinha contraído, ao invés de usar a totalidade da verba para apoiar as famílias e empresas açorianas”.

“O anterior governo mentiu ao parlamento quando, em julho de 2020, apresentou um orçamento retificativo com a justificação de que serviria para atenuar os impactos sociais e económicos da pandemia nos Açores”, diz o parlamentar.

Para o PSD/Açores, “o Tribunal de Contas demonstrou que, do acréscimo de endividamento de 285 milhões de euros, menos de um terço foi efetivamente usado no combate aos efeitos da crise pandémica”.

António Vasco Viveiros salienta que “o PS continua sem explicar o que fez aos restantes 208 milhões de euros, dado que, de acordo com o Tribunal de Contas, essa verba nunca foi usada em despesas associadas à pandemia”.

“Já o atual Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM aplicou, só em 2021, cerca de 132 milhões de euros para ajudar as empresas e famílias dos Açores a fazerem face aos efeitos da pandemia”, recorda.

Na terça-feira, o deputado regional do PS Carlos Silva garantiu que, “só no Serviço Regional de Saúde, o que inclui os Hospitais e Unidades de Saúde, foram utilizados 82,4 milhões de euros”, destinando-se 33,5 milhões para apoio às Empresas, Emprego e Solidariedade Social e 12,8 milhões para a Educação e Ação Social Escolar.

A estes montantes, somam-se “mais dois milhões de euros” para “compensar perdas em outros setores como a Agricultura, Pescas e Transportes”, de acordo com o PS.

“Acrescem ainda 45 milhões de euros para comparticipação do serviço público de transporte aéreo da SATA”, adiantaram os socialistas, assinalando ainda que “a Conta da Região de 2020 evidencia ainda um saldo de 70 milhões de euros, de verba não utilizada, que transitou para o ano seguinte”.

“O valor remanescente dos 285 milhões de euros, cerca de 39 milhões de euros, resulta da redução das receitas dos impostos indiretos, bem como da redução das transferências da União Europeia [fundos comunitários]”, referiu o PS.

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