Rejeitada proposta do BE/Açores para travar incineradora na ilha de São Miguel

Um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) dos Açores para impedir a construção de uma incineradora em São Miguel foi hoje chumbado no parlamento regional, tendo apenas o PPM acompanhado os bloquistas no voto a favor.

O documento mereceu os votos contra de PS, PSD e CDS, não tendo o PCP estado presente na sessão aquando da votação e tendo a deputada independente Graça Silveira, que recentemente saiu da bancada dos centristas, decidido pela abstenção.

“Uma incineradora já funciona nos Açores, com problemas e com capacidade em demasia. Mas os presidentes de câmara de São Miguel e o Governo Regional querem mais uma em São Miguel. Para eles, esse negócio tem de avançar. A incineradora une Ricardo Rodrigues do PS e José Manuel Bolieiro, candidato a presidente do PSD, com o beneplácito do Governo Regional presidido por Vasco Cordeiro”, considerou o líder do BE/Açores, António Lima, falando na apresentação do texto.

Para o bloquista, é até “irónico” que o “atribulado processo de construção de uma central incineradora em São Miguel, idealizado há anos por outros protagonistas”, ainda não se tenha concretizado “por manifesta incompetência e até devido à prática de atos ilegais no último concurso público”.

O CDS, pelo deputado Alonso Miguel, definiu como “principal preocupação” neste campo o facto de 71% dos resíduos serem “enviados para aterro sanitário”, o que representou 65 mil toneladas de lixo em 2018, número que considera “inaceitável”.

“Sabemos que estas iniciativas de defesa do ambiente passam uma boa imagem, é uma defesa bonita e ecológica, mas, se este projeto fosse aprovado, o que faríamos com essas 65 mil toneladas que vão para aterro?”, questionou o centrista.

Ainda na bancada do CDS, o líder parlamentar, Artur Lima, considerou que a proposta do BE “nem incinerada se salvava”.

“O senhor não diz como é que vai resolver o problema do lixo, é isso que o senhor devia dizer”, disse Artur Lima, dirigindo-se ao líder do Bloco na região.

O PSD, pela deputada Catarina Furtado, declarou não poder viabilizar um projeto de resolução que impõe “limitações” às opções a tomar no campo do lixo, defendendo a parlamentar que “todas as opções têm de estar em aberto” nesta matéria.

Já o PS, pelo deputado João Paulo Ávila, defendeu haver da parte da Assembleia Legislativa dos Açores uma “clara atitude de respeito para com as decisões unânimes por parte de todas” as autarquias de São Miguel.

“As câmaras não dependem deste parlamento, dependem do povo que as elege. E têm total liberdade de decisão sobre esta matéria”, acrescentou o deputado socialista.

O PPM, que acompanhou o Bloco no voto favorável, considerou que as incineradoras “atacam o ambiente, têm um elevado custo económico e significam uma ameaça à saúde e aos residentes e turistas”

“Gostava de ter um PS com sensibilidade ambiental nos Açores”, sublinhou o deputado monárquico, Paulo Estêvão, que trouxe a debate o exemplo das Canárias, que têm, advoga, uma “forma equilibrada e não poluente de tratar resíduos”, e sem “interesses envolvidos”, ao contrário do que diz suceder na região autónoma portuguesa.

No início de dezembro, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista, anunciou então o presidente da Musami-Operações Municipais do Ambiente.

Ricardo Rodrigues, que é também presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, declarou aos jornalistas que foi decidido avançar com o tratamento mecânico dos resíduos, projeto a adjudicar na próxima reunião do conselho de administração da empresa e orçado em 4,3 milhões de euros.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular em outubro a adjudicação da construção de uma incineradora em São Miguel ao consórcio Steinmuller Babcok Environment/CME, por parte da Musami.

Em dezembro de 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.