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A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou, em Vila do Porto, que os regimes de apoio à habitação do Governo dos Açores têm critérios bem definidos, estipulados por regulamentos próprios, que estão disponíveis para consulta pública no Portal do Governo.

Andreia Cardoso falava durante uma visita a várias habitações cujos agregados familiares assinaram hoje contratos para atribuição de apoios à reabilitação de habitação degradada, no âmbito da visita estatutária a Santa Maria.

“A Secretaria Regional tem diferentes programas de apoio à habitação, tendo cada um deles o seu enquadramento específico, estando disponíveis na página da Direção Regional da Habitação os respetivos regulamentos e as listas de candidatos excluídos e admitidos, com as respetivas justificações”, frisou.

Andreia Cardoso salientou que no programa Famílias com Futuro, vertente Grave Carência Habitacional, a condição socioeconómica da família é um dos fatores de elegibilidade para atribuição do apoio, já que se destina a pessoas em situação socioeconómica grave, que não possuem habitação própria.

Por sua vez, o regime de arrendamento com opção de compra é especialmente destinado a agregados jovens, que possuam rendimentos regulares, que não tenham habitação própria, mas que, mesmo nestas condições, têm dificuldade em obter financiamento junto da banca.

“Nestes casos, são condições de elegibilidade uma taxa de esforço situada entre os 20% e os 40% e que o agregado seja adequado à tipologia colocada a concurso, dando-se preferência aos agregados jovens que apresentam taxas de esforço mais baixas, situações que integrem pessoas com deficiência ou situações de monoparentalidade”, salientou Andreia Cardoso.

“Não se trata, portanto, de atribuir a habitação ao agregado com maior carência socioeconómica, mas sim ao que estiver em melhor condição socioeconómica para fazer face à renda máxima”, acrescentou.

A responsável pela pasta da Habitação no Executivo açoriano visitou hoje seis famílias da ilha de Santa Maria que receberão apoio para a recuperação de habitação degradada, apostando, desta forma, numa política de proximidade com a população e conhecendo, ‘in loco’, cada um dos casos.

Andreia Cardoso visitou ainda duas moradias de tipologia T4 colocadas recentemente a concurso para arrendamento com opção de compra, situadas no Loteamento das Lombas II, em Vila do Porto, que já contam com 31 candidaturas.

“No concurso de arrendamento com opção de compra onde se incluem estas duas moradias e outras quatro nas ilhas das Flores, São Jorge e Graciosa, a Direção Regional da Habitação já recebeu um total de 57 candidaturas”, adiantou Andreia Cardoso.

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