Reforço do poder dos Açores sobre o mar terá apoio do BE na Assembleia da República

A anteproposta de lei que pretende atribuir aos Açores o poder de decisão sobre o seu mar e os seus recursos, aprovada hoje no parlamento, terá o apoio do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, garantiu hoje António Lima, que deixou, no entanto alertas relativamente à necessidade de se colocar em primeiro lugar a sustentabilidade ambiental do mar, porque é a única forma de garantir proveitos económicos a longo prazo.

O Bloco de Esquerda procurou garantir a prevalência da proteção do ambiente sobre os proveitos económicos imediatos, como forma de prevenir, por exemplo, os eventuais perigos da mineração do mar, “que pode ter consequências gravíssimas no nosso mar”, alertou o líder do Bloco de Esquerda.

“A preservação do ambiente e dos ecossistemas marinhos é condição fundamental para que haja proveito económico do mar: não há pesca, nem turismo, nem desenvolvimento biotecnológico ligado às fontes hidrotermais – uma área com enorme interesse económico a longo prazo – sem a proteção do ambiente”, disse António Lima.

Este era um dos aspetos que constava da proposta do BE que, apesar de ter sido entregue no parlamento muito antes da proposta do Governo Regional, acabou por não ir a votação, uma vez que, em situações de discussão conjunta, o regimento dá prioridade às propostas do executivo.

António Lima considerou que a proposta do BE era melhor, não só pelo facto de garantir a proteção do ambiente, mas também nos seus aspetos formais. Mesmo assim, o BE deu o seu voto favorável à proposta do Governo Regional com o objetivo de dar força à luta pela Autonomia das Regiões Autónomas e pela defesa dos interesses dos Açores na gestão do seu mar.