“Quando se chega aos negócios de milhões o Governo Regional coloca a transparência na gaveta”

“O Governo Regional e o PS não querem uma entidade externa independente a mexer nos contratos das Parceria Público Privadas que existem na Região”, porque “quando se chega aos negócios de milhões, o Governo Regional coloca a transparência na gaveta”, acusou o deputado António Lima, perante a rejeição – apenas pelos deputados do PS – de uma proposta do BE para que o Tribunal de Contas efetuasse uma auditoria aos negócios da SCUT de São Miguel e do Hospital da Ilha Terceira.

Os negócios que envolvem milhões de euros do erário público, como é o caso das Parcerias Público Privadas da Região, que constituem despesas muito significativas no orçamento, “devem ser alvo de um forte escrutínio e fiscalização”, referiu António Lima.

O deputado do BE lembrou mesmo que “têm existido muitas auditorias às PPP, em quase todo o país, no continente e na Madeira”, que têm evidenciado negócios ruinosos para as contas públicas, mas nos Açores, apesar de já ter sido proposto por diversas vezes pelo BE, até hoje, nunca se realizou essa auditoria porque o PS a rejeita sempre. “Não sei o que quer esconder o PS”, referiu António Lima.

Nos Açores existem dois contratos de PPP – a gestão e concessão do edifício do Hospital da Ilha Terceira e a concessão rodoviária em regime SCUT na ilha de São Miguel. No ano de 2017 a região despendeu mais de 49 milhões de euros com as duas PPP, e em 2018 a despesa atingiu os 44,5 milhões de euros.

Passados sete anos desde o início dos pagamentos das PPP regionais, e quando os seus encargos crescem de forma significativa, é fundamental tornar mais transparente essa despesa, porque os dados publicados sobre estes contratos e sobre o seu acompanhamento são claramente insuficientes para garantir a transparência e para que sejam fiscalizados os muitos milhões ligados a estes contratos.

Exigia-se, por isso, que o parlamento tivesse acesso a uma análise rigorosa, credível e isenta aos contratos atuais, que escrutine as suas taxas de rentabilidade, os encargos já assumidos e pagos, assim como os seus encargos futuros.

Todos os partidos da oposição votaram a favor da proposta do Bloco de Esquerda, que acabou, no entanto, por ser rejeitada apenas com os votos do PS.