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A eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar questionou hoje a Comissão Europeia sobre dificuldades na realização de compras pela Internet nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, falando numa “situação discriminatória” destes cidadãos devido à residência.

Numa pergunta hoje enviada ao executivo comunitário, Cláudia Monteiro de Aguiar assinala que “a pandemia e os confinamentos resultantes da mesma levaram ao crescimento exponencial do comércio eletrónico por toda a União”.

“Contudo, verificou-se que certas regiões e certos cidadãos europeus não têm o mesmo acesso a bens e serviços devido ao seu local de residência [sendo que] esta situação é verdade nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, refere a missiva, também subscrita pelos outros deputados do PSD no Parlamento Europeu (Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro).

Assinalando que as regras comunitárias proíbem discriminações e bloqueios geográficos com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento, o PSD pergunta à Comissão Europeia se “tem conhecimento que esta situação acontece nas regiões autónomas da Madeira e Açores” e quais as medidas que a instituição pretende adotar para combater “esta situação discriminatória dentro do mercado interno”.

Além disso, Cláudia Monteiro de Aguiar e os restantes eurodeputados questionaram “que medidas deve tomar o Governo Português para acabar com esta situação que coloca os cidadãos das regiões ultraperiféricas da Madeira e Açores num patamar diferente dos cidadãos do continente”.

Devido às medidas restritivas adotadas para conter a covid-19, como confinamentos ou encerramento de espaços físicos, o comércio eletrónico teve um aumento.

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