PSD quer parlamento a acompanhar reparação de prejuízos do “Lorenzo”

O PSD/Açores quer criar uma comissão eventual de acompanhamento da reparação dos prejuízos gerados pela passagem do furacão “Lorenzo”, em 2 de outubro, com a apresentação de um relatório trimestral no parlamento regional, foi hoje anunciado.

Na proposta, já formalizada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores pelo grupo parlamentar social-democrata, preconiza-se que a comissão, com a designação abreviada de CEVERPA, seja composta por 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD.

CDS-PP, BE, PCP e PPM teriam, cada um, um representante.

A bancada ‘laranja’ pretende que a eventual comissão apresente trimestralmente, em plenário do parlamento, um “relatório sobre cada processo a decorrer relativo a danos em infraestruturas públicas e bens particulares”, assim como “um plano de continuidade de medidas de execução e fiscalização política da reparação dos estragos e prejuízos”.

A comissão parlamentar será extinta com a apresentação do seu relatório final, que deverá ocorrer até 31 de agosto de 2020, segundo a proposta.

De acordo com o PSD/Açores, “a calamidade pública em questão obriga a assegurar transparência e equidade na reparação dos prejuízos, sejam eles individuais ou coletivos”, sendo que “a emergência de resposta aos efeitos devastadores do furacão ‘Lorenzo’ exige a intervenção de todos os agentes políticos, e desde logo dos deputados eleitos pelos açorianos”.

Durante a passagem do “Lorenzo” pelos Açores foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.

A passagem causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, o que colocou em risco o abastecimento ao grupo Ocidental.

No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo o Governo Regional dos Açores.

O Conselho de Ministros aprovou entretanto, na quinta-feira, a resolução que declara a situação de calamidade na sequência dos prejuízos gerados pelo “Lorenzo”.

A declaração de calamidade pública está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser decretada “face à ocorrência ou perigo de ocorrência” de acidente grave ou catástrofe, e inclui um “regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços”.

 

Projeto Resolução CEVERPA