PSD leva à AR projeto para majorar apoios a ex-trabalhadores açorianos da Cofaco

O PSD leva na quinta-feira ao parlamento um projeto de lei que pretende majorar os apoios sociais aos ex-trabalhadores da conserveira açoriana Cofaco, para “dar força de lei” a uma proposta inscrita no Orçamento do Estado.

A iniciativa que vai ser debatida na sessão plenária da Assembleia da República é “uma proposta de lei que visa resolver em definitivo a situação muito difícil que os ex-trabalhadores da Cofaco atualmente vivem”, explicou à agência Lusa o deputado social-democrata Paulo Moniz.

O parlamentar açoriano lembrou que “a fábrica encerrou em 2018, com a promessa de, em janeiro de 2020, haver uma nova”.

Porém, lamentou, “não só não há uma nova fábrica, como muitos dos trabalhadores, nesta altura, já perderam direito a subsídio de desemprego e estão completamente desamparados e em grandes dificuldades de subsistência”.

É por isso que o PSD quer “dar força de lei” às verbas que já foram inscritas no Orçamento do Estado, mas que ainda não foram aplicadas.

A proposta pretende “duplicar o período de vigência do subsídio de desemprego, majorá-lo em 20%, majorar em 20% os beneficiários do rendimento social de inserção e majorar em 25% os abonos de família”, estendendo esses apoios até janeiro de 2024.

“Noto que esta preocupação já foi objeto de uma resolução unânime na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na própria Assembleia da República, através de recomendações ao Governo. Havendo esta unanimidade de todos os quadrantes políticos para a solução, o que se espera é que, naturalmente, a lei seja aprovada por unanimidade”, afirmou Paulo Moniz.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.

Dois meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.

A proposta, entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto, regulamentada.

“Perante a inação do Governo da República”, em julho deste ano, os deputados do PSD Paulo Moniz, António Ventura e Adão Silva entregaram no parlamento o projeto de lei que prevê a criação de majorações de apoios sociais para os ex-trabalhadores.