PSD indisponível para viabilizar alteração à lei desafia Governo a negociar com autarquias

O PSD afirmou hoje estar indisponível para alterar a lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto, e desafiou o Governo a negociar com os municípios.

Em declarações aos jornalistas na sede nacional do PSD, o vice-presidente Salvador Malheiro anunciou que a Comissão Política Nacional do partido tomou esta decisão “por unanimidade” e frisou que o partido considera, por outro lado, que “a temática da localização” do novo aeroporto de Lisboa, no Montijo, “está fechada”.

Já sobre a intenção do Governo de alterar a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo, que considerou “desajustada e desproporcional”, a posição do PSD é clara.

“O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso”, afirmou o vice-presidente do PSD.

Salvador Malheiro defendeu que a responsabilidade de solucionar este problema “é do Governo, que tem de cumprir a lei, e não dos outros partidos, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência do PS”.

“Por fim, quero deixar claro que o Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa”, afirmou, salientando que nem sequer são municípios liderados pelo PSD.