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O deputado do PSD/Açores, Joaquim Machado, considerou hoje que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo Regional para as empresas de comunicação social privadas do arquipélago “pecam por serem insuficientes e por terem uma curta duração temporal”, afirmou.

Para o social democrata, as medidas “devem ir além do que o Governo já apresentou”, sendo que “os dois meses que vão durar são escassos, pelo que a ajuda deveria ser também extensível no tempo”, defendeu.

Pese embora “as dificuldades de prevermos a evolução desta situação pandémica”, Joaquim Machado disse que “o prazo dos apoios devia ser alargado, até para dar outra estabilidade às empresas, que assim poderão manter o seu quadro laboral com outras certezas”.

O deputado do PSD/Açores referiu igualmente que “a verba avançada de 50 mil euros mensais não é, de todo, uma verba avultada para o Governo. Tendo em conta que só o GACS custa mais do que isso num mês”, observou.

Joaquim Machado lembrou que “outras medidas, no tocante a apoios como o SIDER e o Competir+, com aplicação até dezembro, ou o lay-off simplificado que vai durar 3 meses, e mesmo a suspensão dos pagamentos da Marca Açores, entre outros exemplos, obedeceram a regras diferentes”, frisou.

“Isso demonstra uma disparidade, face ao estabelecido para as empresas que detém órgãos de comunicação social, que vão ter reflexos económicos grandes, para lá da sua já conhecida fragilidade financeira, o que não augura nada de bom”, disse.

Relativamente à comunicação entre o Governo e o Parlamento, e “sem questionar algumas das medidas que foram tomadas”, o deputado lembrou que o executivo “está a produzir imensas deliberações, em conselho de governo, sendo algumas delas revogadas para dar lugar a novas versões”.

“O Governo está assim a apoiar a sua competência executiva no enquadramento do artº 90 do nosso Estatuto”, adiantou Joaquim Machado, questionando se a tutela “vai continuar a fazer uso desse instrumento ou vai recorrer ao Parlamento para transformar em decreto legislativo algumas dessas prorrogativas, nomeadamente ao nível dos incentivos financeiros”.

Na perspetiva de “valorizar as competências do Parlamento, o governo deve explicar como vai atuar daqui para a frente, ainda mais sabendo-se que deve mesmo haver sessão plenária este mês”, recorda.

Joaquim Machado entende que, “sem abdicarmos da urgência de, nesta altura, se responder a todos os anseios da população, a forma como o Governo exercer o poder executivo próprio é manifestamente pouco aconselhável”, concluiu.

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