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Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM na Assembleia Legislativa dos Açores vão avançar com uma comissão de inquérito à concessão de avales a privados pela região e empresas públicas regionais, foi hoje anunciado.

“O parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região de 2020 indica – e cito – que ‘foi omitida informação relativa a seis avales prestados em anos anteriores pela empresa pública regional Ilhas de Valor’. Um desses avales, cuja existência foi omitida por anteriores governos, remonta a 2010”, justificou João Bruto da Costa, líder parlamentar regional do PSD, em conferência de imprensa realizada na ilha de São Jorge.

Bruto da Costa frisou que “as justificações dadas sobre o caso por Vasco Cordeiro [deputado do PS no parlamento regional e presidente do Governo dos Açores entre 2012 e 2020], um dos responsáveis por esse aval de 2010, só adensaram ainda mais as dúvidas sobre a matéria”.

“Não é aceitável que informações relevantes em matéria de contas públicas tenham sido ocultadas durante uma década”, criticou.

O parlamentar destacou ainda que, “segundo o Tribunal de Contas, uma empresa pública regional concedeu um aval de cinco milhões de euros a um privado, uma situação aparentemente excecional, pois o critério não terá sido idêntico para as demais empresas açorianas que pretendiam aceder a fundos da União Europeia”.

Considerando que a situação “tem de ser cabalmente esclarecida”, os grupos parlamentares regionais dos partidos que suportam a coligação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “vão avançar com a criação de uma Comissão de Inquérito à concessão de avales a privados pela região e empresas públicas regionais”.

“Para além do apuramento de responsabilidades políticas, pretende-se igualmente evitar, no futuro, situações idênticas, garantindo que não serão criados novos encargos para os contribuintes açorianos”, esclareceu o deputado.

A questão sobre os avales a privados surgiu durante o plenário de maio da Assembleia Legislativa Regional, quando o secretário regional das Finanças dos Açores alertou para os encargos financeiros futuros da região superiores a 3.600 milhões de euros

“A soma das responsabilidades financeiras futuras totaliza quase 3.600 milhões de euros. São números brutais, mas que devem ser conhecidos e reconhecidos de todos”, afirmou Duarte Freitas, durante o debate sobre as finanças da região.

O deputado do PS e líder do PS/Açores garantiu que a dívida dos Açores no fim de 2020 era de 2.400 milhões de euros.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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