PSD/Açores insiste em conhecer causas do atraso nas transferências para o Ensino Particular, Cooperativo e Solidário da Região

O grupo parlamentar do PSD/Açores voltou a requerer ao Governo regional um esclarecimento para conhecer as causas que, segundo o executivo, justificam o atraso nas transferências financeiras para os Estabelecimentos de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário contratualizadas com a Região.

Num requerimento entregue no parlamento, Maria João Carreiro e Mónica Seidi justificam a iniciativa com o facto de o Governo açoriano não ter respondido, no prazo fixado pelo Regimento da ALRAA, a um requerimento do PSD/Açores de 14 de novembro de 2017 e ainda com o facto de “esses atrasos serem recorrentes”.

De acordo com as deputadas do PSD/Açores, os atrasos na comparticipação financeira do Governo para as instituições com valências de jardim de infância e de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário tem “agravado as dificuldades financeiras que essas instituições e estabelecimentos de ensino atravessam”.

“Esta situação já foi várias vezes denunciada e é preciso que o Governo esclareça que prestações trimestrais estão em atraso, para cada instituição contratualizada com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, e qual o valor das prestações relativas a cada instituição”, explica Maria João Carreiro.

A deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação adianta que no requerimento é pedido ao executivo que esclareça os motivos pelos quais esses atrasos têm sido recorrentes e quando pretende o Governo regularizar a situação, frisando que os atrasos estão também a ter consequências ao nível do pagamento dos fornecedores e das remunerações mensais dos funcionários.

As transferências financeiras do Governo para os Estabelecimentos de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário da Região ficou acordada através da celebração de contratos simples entre as partes e visa a concessão de uma comparticipação do executivo para reduzir os custos suportados pelas famílias.