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O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, revelou hoje que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo partido na Assembleia da República vai incluir iniciativas para aprofundar as autonomias regionais.

“Trabalhei, em nome do PSD/Açores, para que o PSD nacional, na sua proposta de revisão constitucional, incluísse conteúdos autonómicos”, afirmou Bolieiro aos jornalistas, à margem da sessão de abertura das Jornadas Açorianas de Direito, em Ponta Delgada.

O também presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que a estrutura regional dos sociais-democratas “não abdica de marcar presença” e de afirmar as suas “convicções”, apesar de existirem “centralistas” em todos os partidos.

“Estou satisfeito, ao contrário de outros, que o meu partido a nível nacional apresente uma proposta de revisão constitucional com conteúdo autonómico. E vamos fazê-lo porque trabalhamos para isso”, declarou.

Na quarta-feira, o PS/Açores anunciou que não “proporá” nem “diligenciará” a inclusão de matérias relativas às autonomias regionais numa eventual proposta a apresentar pelo PS nacional na Assembleia da República, no âmbito da revisão constitucional.

Sobre os contributos do PSD/Açores para a revisão da Constituição, Bolieiro defendeu que vão ser “conteúdos muito relevantes” para o “aprofundamento da autonomia política das regiões autónomas”, lembrando as “convicções profundas” acerca da extinção do cargo de Representante da República (RR) e da gestão partilhada do mar.

Ressalvando que as “propostas vão ser tornadas públicas a seu tempo”, o líder dos sociais-democratas açorianos defendeu que devem ser clarificados os poderes das regiões durante o Estado de Emergência e que o presidente do Governo dos Açores deve participar nas reuniões do Conselho de Ministros “pelo menos duas vezes ao ano”.

Bolieiro rejeitou que a posição do PSD/Açores esvazie o trabalho em curso da comissão eventual para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia Regional, defendendo que “não se podem perder oportunidades” para alterar os poderes das autonomias.

“Sentar-me a ver acontecer as coisas e reconhecer uma derrota por incapacidade de convencer o partido a nível nacional a assumir propostas de aprofundamento autonómico, não é o estilo do PSD nem é o meu estilo”, reforçou.

O líder regional acrescentou que, na reunião de hoje do Conselho Nacional do PSD, vai estar presente o presidente da mesa do congresso do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, e um elemento indicado pela estrutura regional a acompanhar os trabalhos de revisão da Constituição.

Segundo revelou fonte do PSD açoriano à Lusa, o elemento designado é o advogado Pedro Gomes, antigo deputado regional e nacional.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega, no parlamento, de um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro.

Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, devendo o período terminar na sexta-feira.

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