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O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu a audição, com caráter de urgência, do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento açoriano, para explicar os cortes nos apoios à Comunicação Social privada fixados pelo Governo regional para o próximo ano.
Em causa está uma redução entre 40 a 50% nos apoios que serão atribuídos à imprensa escrita regional em 2018 no âmbito do PROMÉDIA 2020, situação que poderá traduzir-se no despedimento de trabalhadores ou no encerramento de alguns jornais, conforme foi denunciado recentemente pelo diretor do diário “Incentivo”.
Paulo Parece, deputado do PSD/Açores, considera “incompreensível” a redução para 344.120,33 euros inscritos no PROMÉDIA dos 575.084,00 euros aprovados no Plano Regional Anual para 2017, salientando que “o rateio só deveria ser aplicado depois de esgotada a verba inscrita em Plano, o que não é o caso”.
O parlamentar lembra ainda que o PSD/Açores apresentou, em sede de apreciação, discussão e aprovação, em setembro, do diploma que Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020 apresentou um conjunto de propostas de alteração que acabaram chumbadas pela maioria socialista que suporta o Governo regional.
Estas propostas do PSD/Açores, que procuraram dar resposta às necessidades do setor, visavam precisamente eliminar a possibilidade do rateio, que agora é aplicado, além de salvaguardar os constrangimentos das empresas de Comunicação social Privada nomeadamente como a difusão e a produção informativa.
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