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O PS prometeu hoje encontrar “a melhor forma de acautelar a manutenção” da publicação dos beneficiários das subvenções vitalícias a políticos e titulares de cargos públicos, lembrando que foi o atual Governo que divulgou pela primeira vez esta lista.

Em comunicado, o grupo parlamentar socialista garante que “encontrará a melhor forma de acautelar a manutenção da transparência em torno da matéria”, tendo em conta a “impossibilidade de publicitação da lista dos titulares das subvenções mensais vitalícias devido à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e sendo esta uma matéria da reserva da competência legislativa da Assembleia da República”.

“Recorde-se que o regime das subvenções vitalícias foi revogado em 2005 sob proposta de Governo do PS, subsistindo apenas em vigor transitoriamente para quem, àquela data, reuniu os respetivos requisitos”, lê-se no texto dos socialistas, que lembram que “foi o atual Governo que assegurou pela primeira vez a divulgação da lista”.

Segundo a bancada parlamentar do PS, “haverá oportunidade de clarificar o regime e assegurar que se mantém a transparência neste domínio, de forma a equilibrar todos os direitos fundamentais em presença”.

Uma clarificação que poderá ser feita nos “trabalhos de especialidade das propostas de lei que visam assegurar a execução do referido novo regime de proteção de dados, e que estão em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, ou no quadro da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Cargos Públicos.

Na edição de hoje, o Jornal de Negócios noticia que “a publicitação da lista com os nomes de ex-políticos e respetivas subvenções vitalícias foi suspensa até aprovação de nova lei”.

Ainda segundo o Jornal de Negócios, o Governo justifica “a suspensão temporária” com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Num esclarecimento enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é referido que “a suspensão da publicação da lista será meramente temporária, aguardando-se por parte da Assembleia da República uma medida legislativa que venha proporcionar uma norma habilitante e estabelecer a obrigatoriedade da publicação da lista”.

Depois de concluído esse processo, lê-se ainda, “o Ministério retomará de imediato a publicação que havia instituído em 2016”.

Na nota do Ministério do Trabalho é recordado que foi o atual Governo que, pela primeira vez, em agosto de 2016, tomou a iniciativa de tornar pública a lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias.

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