PS obriga Câmara de Ponta Delgada a viabilizar auditoria externa ao Coliseu Micaelense

Com base em suspeitas de faturação fraudulenta, os vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram, esta quarta-feira, uma iniciativa que determina, com efeitos imediatos, a realização de uma auditoria externa funcional e financeira ao Coliseu Micaelense, proposta que a maioria do PSD viabilizou através da abstenção.

Tendo em conta os documentos facultados, os vereadores do PS acreditam que há fortes indícios de que a Sociedade Coliseu Micaelense emitiu faturas com forma legal duvidosa e consideram que a circunstância atípica verificada com a faturação no Coliseu Micaelense pode configurar o crime de fraude fiscal, previsto e punido no artigo 103.º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

Relativamente ao afastamento, em outubro de 2017, do Diretor do Coliseu Micaelense, Miguel Brilhante, os vereadores do Partido Socialista reiteram que se revestiu de um procedimento esquivo e com contornos ainda não cabalmente explicados.

Para a vereação socialista, havendo matéria suscetível de “destruição de documentos”, a ter em conta as declarações – públicas – do Presidente do Conselho de Administração, José Medeiros, a situação poderá consubstanciar um delito e, como tal, deveria ter sido apresentada a devida participação criminal.

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram, igualmente, que os factos, apresentados em reunião de câmara, sejam facultados à Direção de Finanças de Ponta Delgada e à Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores.

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA 10 JANEIRO 2018